Em resposta ao tarifaço dos EUA, governo brasileiro defende Pix, decisões do STF e combate ao desmatamento

O Brasil enviou um documento ao governo dos Estados Unidos nesta quarta-feira (1°) afirmando que as novas tarifas de 25%, sugeridas em junho, não devem ser impostas pelos americanos.

O documento de 29 páginas foi assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e afirma que as novas tarifas de 25% sobre produtos brasileiros são “irracionais” e “discriminatórias”.

A defesa brasileira aponta que as novas tarifas são inadequadas, pois fundem questões de políticas distintas em uma única resposta comercial, e que elas vão trazer prejuízos para o próprio mercado americano.

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O Brasil conclui que impor uma tarifa linear de 25% sobre os produtos é uma medida desproporcional e ineficaz, que não resolve as preocupações setoriais do USTR e que prejudicará empresas, cadeias de suprimentos e consumidores em ambos os países. O governo incentiva os EUA a utilizarem canais bilaterais específicos e negociações cooperativas em vez de sanções unilaterais.

As audiências públicas sobre o tema vão acontecer na semana que vem, nos dias 6 e 7.

Defesa do Pix

No material, Vieira responde às demandas americanas e afirma que as negociações da USTR não mostraram alguns pontos críticos ao país, como o fato de o Pix atrapalhar negócios de empresas americanas.

O argumento brasileiro é de que o acesso ao Pix não é discriminatório e que a expansão geral do ecossistema de pagamentos digitais beneficia diversas empresas, incluindo as americanas Visa, Google Play e outras.

O documento também afirma que o Pix não excluiu concorrentes, mas aumentou a concorrência, reduziu custos e ampliou a inclusão financeira.

Decisões do STF

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Outro ponto sensível na negociação do novo tarifaço são as decisões do Supremo Tribunal Federal que tiveram como alvo as big techs e a exclusão sumária de conteúdos nas plataformas.

A defesa brasileira afirmou que os processos das cortes brasileiras seguem os ritos tradicionais e que não há discriminação entre empresas estrangeiras e brasileiras.

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O documento destaca que os argumentos apresentados pelos EUA não mostram uma perseguição da Justiça, mas, sim, que as companhias estão sujeitas a obedecer a ordens legais e enfrentar penalidades em qualquer país.

Combate à corrupção

Sobre os mecanismos de combate à corrupção, que foram considerados frágeis na investigação da USTR, o governo brasileiro se defendeu afirmando que já foram instaurados 4.200 processos por conta da Lei Anticorrupção e que relatórios da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apontam que houve avanço do país nesse quesito.

Desmatamento

As conclusões da USTR publicadas em junho também dão conta de que há falhas nos mecanismos de combate ao desmatamento ilegal no país e que isso atrapalha a livre concorrência com empresas americanas.

O Brasil responde a essas acusações afirmando que, entre 2022 e 2026, os recursos para o combate ao desmatamento cresceram 87,6%, ficando acima dos R$ 340 milhões. O documento também argumenta que o desmatamento caiu por três anos consecutivos, com recuos de 50% na Amazônia e 32,3% no Cerrado.

Tarifas preferenciais

Sobre a acusação de ter tarifas diferentes para cada país, o Brasil afirmou que os acordos comerciais assinados respeitam as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e que oito dos dez produtos mais exportados dos EUA para o país entram sem tarifas.

Etanol

Sobre a suposta barreira imposta pelo Brasil à importação do etanol americano, o documento reforça que a tarifa brasileira sobre o etanol é aplicada igualmente a todos os países e que está abaixo do teto permitido pela OMC.

Bruno Pavan

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