Criada em junho de 2025 após a revelação de descontos irregulares em aposentadorias e pensões, a comissão agora concentra esforços na responsabilização de envolvidos.
As investigações apontaram que sindicatos e associações vinham realizando cobranças mensais.
Com o prazo final se aproximando, a CPMI deve acelerar a produção do relatório final.
Criada em junho de 2025 após a revelação de descontos irregulares em aposentadorias e pensões, a comissão agora concentra esforços na responsabilização de envolvidos e no aprofundamento das quebras de sigilo. A retomada ocorre às vésperas do prazo final dos trabalhos, previsto para 28 de março.
Segundo a publicação anterior realizada por Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, a comissão foi instalada após a deflagração da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União.
As investigações apontaram que sindicatos e associações vinham realizando cobranças mensais diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas sem autorização formal.
Segundo as apurações, parte dessas entidades prometia serviços como assistência jurídica e convênios, mas não possuía estrutura para oferecê-los. Também surgiram indícios de falsificação de assinaturas e falhas nos mecanismos de verificação do próprio sistema. Entre 2019 e 2024, o prejuízo estimado supera R$ 6,3 bilhões.
O que já foi apurado
Desde a instalação da CPMI, parlamentares aprovaram requerimentos para convocação de autoridades, análise de contratos e cruzamento de dados financeiros. O volume de acessos ao sistema Meu INSS cresceu de forma expressiva após a divulgação das fraudes, com milhões de consultas e pedidos de contestação de descontos.
Geraldo Magela/Agência Senado
A maioria dos beneficiários que abriu solicitação afirmou não reconhecer as cobranças. Parte já aderiu ao processo de ressarcimento, e pagamentos começaram a ser emitidos no ano passado. Mesmo assim, a comissão entende que ainda há lacunas sobre a estrutura que permitiu a continuidade do esquema por vários anos.
Nova fase mira empréstimos consignados
Agora, a investigação avança para um novo eixo. A suspeita é de que empréstimos consignados tenham sido contratados sem o consentimento dos beneficiários, ampliando os prejuízos.
Entre os alvos mencionados nos requerimentos estão o Banco Master, com análise de operações entre 2015 e 2025, a empresa Pay Brokers EFX, ligada à facilitação de transações, e a Foliumed Brasil.
Parlamentares apuram se essas instituições teriam participado da operacionalização dos descontos ou contribuído para dar aparência formal a movimentações consideradas suspeitas.
Também foi aprovada uma lista de 87 requerimentos que incluem pedidos de quebra de sigilo bancário e fiscal. A expectativa é que o cruzamento de dados permita identificar fluxos financeiros e possíveis beneficiários indiretos do esquema.
Também deve prestar esclarecimentos Aline Bárbara Mota de Sá Cabral, ex-secretária de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, investigado por suspeita de participação no esquema sob apuração da comissão.
O que acontece depois?
Com o prazo final se aproximando, a CPMI deve acelerar a produção do relatório final. O documento poderá sugerir indiciamentos, encaminhar provas ao MP e propor mudanças na legislação para reforçar o controle sobre descontos em benefícios e contratos consignados.
Há ainda a possibilidade de pedido de prorrogação dos trabalhos, caso os parlamentares entendam que o material reunido exige mais tempo de análise. Até lá, a comissão do INSS concentra esforços em consolidar provas e ouvir pessoas consideradas centrais.
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