Quem recebe comissões ou faz horas extras pode ter o 13º ajustado após o fechamento da folha de dezembro.
Trabalhadores contratados durante o ano recebem o benefício proporcional, considerando cada mês com pelo menos 15 dias trabalhados.
O pagamento ocorre em duas parcelas: a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro.
Foto: magnific
13º salário: como funciona o cálculo para quem recebe comissão, horas extras ou foi contratado durante o ano
O cálculo do décimo terceiro salário pode variar conforme o período trabalhado e a forma de remuneração do empregado. Quem recebe comissões, adicionais ou faz horas extras precisa considerar também os valores variáveis ao longo do ano. Já quem começou a trabalhar depois de janeiro tem direito a uma parcela proporcional ao tempo de serviço.
O benefício é garantido pela Constituição Federal e funciona como uma gratificação anual paga aos trabalhadores com carteira assinada. O valor pode ser integral ou proporcional, dependendo de quantos meses o empregado trabalhou durante o ano.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), cada mês de serviço corresponde a 1/12 do salário utilizado no cálculo. Além disso, períodos iguais ou superiores a 15 dias contam como um mês completo. Por isso, mesmo quem não trabalhou durante os 12 meses pode receber o benefício.
Como calcular o 13º salário para quem foi contratado durante o ano?
O trabalhador que não completou o ano na empresa recebe o décimo terceiro proporcionalmente aos meses trabalhados. Para chegar ao valor, basta dividir a remuneração por 12 e multiplicar pelo número de meses considerados no cálculo.
Na prática, um empregado contratado em 10 de maio terá direito a 8/12 do décimo terceiro. Isso porque maio entra na conta, já que ele trabalhou por mais de 15 dias naquele mês, além dos sete meses seguintes.
Por outro lado, quem trabalhou durante todo o ano tem direito ao pagamento integral. O mesmo critério dos 15 dias vale para determinar se o mês de admissão entra ou não no cálculo.
Como funciona o cálculo para quem recebe comissão?
A situação exige atenção adicional para trabalhadores que recebem remuneração variável, como vendedores comissionados. Nesse caso, o empregador precisa considerar a média dos valores recebidos ao longo do ano, em vez de utilizar apenas o salário fixo.
Segundo as orientações do Ministério do Trabalho e Emprego, a primeira parcela considera a média salarial de janeiro a novembro e deve ser paga até 30 de novembro. Já a segunda parcela, com vencimento até 20 de dezembro, corresponde à complementação do valor devido, considerando os valores apurados até 11/12.
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Entretanto, o cálculo pode precisar de uma atualização. Isso acontece porque algumas comissões realizadas em dezembro ainda não aparecem na folha de pagamento quando a empresa calcula a segunda parcela. Nessa situação, o empregador deve recalcular o benefício depois do fechamento da folha, considerando a média salarial dos 12 meses. O ajuste final precisa ocorrer até 10 de janeiro do ano seguinte.
Horas extras também entram no cálculo do décimo terceiro?
As horas extras também podem influenciar o valor do benefício, assim como outras parcelas variáveis da remuneração. Um exemplo é o empregado que realiza horas extras na última semana de dezembro. Como esses valores podem não estar disponíveis no momento do pagamento da segunda parcela, a empresa precisa fazer um novo cálculo depois de fechar a folha.
O mesmo procedimento vale para quem recebe comissões no fim do ano. Se os valores ainda não estiverem apurados, o empregador deve considerar as quantias efetivamente computadas até dezembro e corrigir eventuais diferenças. Dessa maneira, o trabalhador não fica limitado ao cálculo feito antes do fechamento da remuneração variável do último mês do ano.
Quais são os prazos para receber o 13º salário?
A legislação prevê o pagamento do décimo terceiro em duas parcelas. A primeira deve ser depositada entre fevereiro e novembro, com limite até 30 de novembro. O valor corresponde à metade da remuneração do mês anterior, geralmente outubro.
A segunda parcela precisa ser paga até 20 de dezembro e representa a complementação do benefício. Para quem recebe remuneração variável, entretanto, pode haver um ajuste posterior, conforme os valores apurados no fechamento da folha.
O Ministério do Trabalho e Emprego é responsável por orientar empregadores e fiscalizar o pagamento correto do décimo terceiro salário. Caso identifique irregularidades ou tenha dúvidas sobre o benefício, o trabalhador pode procurar a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego mais próxima ou registrar uma denúncia nos canais oficiais do ministério.
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