Presidente da Câmara assume compromisso de levar ao plenário, até dezembro, proposta que atualiza as faixas de faturamento do Simples Nacional.
Acordo prevê votar primeiro a ampliação do limite de receita dos microempreendedores individuais, enquanto o reajuste geral depende de previsão orçamentária.
Deputados da comissão especial cobram atualização para todas as empresas do regime, e União Brasil anuncia emenda para ampliar o alcance do projeto.
Foto: Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), assumiu nesta quarta-feira (14) o compromisso de colocar em votação, até o fim de 2026, o projeto que reajusta as faixas de faturamento do Simples Nacional. A promessa foi feita após negociações sobre a atualização do limite de receita dos microempreendedores individuais (MEIs).
A proposta para o MEI, encaminhada pelo governo em junho, deve avançar primeiro. Já a revisão das demais faixas do Simples Nacional não será votada nesta quarta-feira, conforme Motta, por falta de previsão orçamentária.
A decisão ocorreu após os deputados Any Ortiz (PP-RS) e Jorge Goetten (Republicanos-SC), respectivamente presidente e relator da comissão especial responsável pelo tema, defenderem que o aumento do teto do MEI não fosse analisado isoladamente.
Negociação para destravar a votação
Ao relatar as conversas, Motta afirmou que os dois parlamentares não se sentiam confortáveis em levar ao plenário apenas o reajuste do MEI, sem contemplar as empresas enquadradas no regime simplificado. Ele classificou a atualização das faixas do Simples como uma demanda justa, diante dos anos sem revisão dos valores.
“Eles só se sentiriam confortáveis de vir ao plenário se pudessem também tratar do reajuste do Simples, que, repito, é uma matéria muito justa e é uma matéria que esta Casa deverá deliberar sobre ela ainda neste ano de 2026”, declarou o presidente da Câmara.
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Motta reiterou que pretende se envolver diretamente na articulação: “Eu assumo o compromisso, não só com o deputado Jorge Goetten, com a deputada Any Ortiz, mas com todos os partidos desta Casa, que eu me dedicarei, pessoalmente, para que até o final do ano nós possamos […] tratar do reajuste das empresas que funcionam no regime do Simples Nacional do Brasil”.
União Brasil anuncia emenda
Depois da manifestação de Motta, o líder do União Brasil na Câmara, Pedro Lucas Fernandes (MA), anunciou que a bancada apresentará uma emenda ao relatório em discussão para incluir a ampliação de todas as faixas do Simples Nacional.
A mudança será proposta no parecer do deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), segundo o líder partidário. O movimento busca fazer com que a revisão dos limites alcance o conjunto das empresas atendidas pelo regime.
Apesar do compromisso de Motta com a votação ainda neste ano, não foi definida uma data para a análise do reajuste geral. Por ora, o acordo anunciado na Câmara separa a votação do teto do MEI da atualização das demais faixas do Simples.
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