Benefícios Snap: Tribunal de apelações rejeita nova tentativa de Trump de suspender ordem de pagamento integral

Um tribunal federal de apelações em Boston, pela segunda vez, no final de domingo (10/11) rejeitou categoricamente um pedido da administração Trump para bloquear a ordem de um juiz de primeira instância para que pagasse a 42 milhões de americanos seus benefícios Snap integrais durante a paralisação do governo. Mas a ordem do juiz permanece suspensa como resultado de uma decisão anterior da Suprema Corte até pelo menos terça-feira à noite.

Os benefícios SNAP (Supplemental Nutrition Assistance Program) dos EUA são um programa federal que ajuda pessoas e famílias de baixa renda a comprar alimentos.

Isso dá tempo à administração para retornar à Suprema Corte e pedir uma suspensão permanente da ordem enquanto aguarda seu recurso do caso. A decisão de domingo de um painel de três juízes do Tribunal de Apelações do 1º Circuito veio um dia depois que o Departamento de Agricultura dos EUA ameaçou os estados que emitiram benefícios integrais desde sexta-feira com penalidades financeiras se não “desfizessem” esses pagamentos.

E veio horas depois que o Senado aprovou por pouco o primeiro passo de um acordo bipartidário que poderia reabrir o governo em dias e financiar totalmente o Programa de Assistência Nutricional Suplementar até o próximo setembro. “Ao revisar o equilíbrio de equidades do tribunal distrital, também não podemos ignorar os eventos particulares que precederam este litígio”, escreveu a juíza do Tribunal de Circuito Julie Rikelman na decisão do painel de domingo. “Como o tribunal distrital concluiu, ‘este é um problema que poderia ter sido evitado’.”

“O registro aqui mostra que o governo ficou de braços cruzados por quase um mês, despreparado para fazer pagamentos parciais, enquanto as pessoas que dependem do SNAP não recebiam benefícios uma semana em novembro e contando”, escreveu Rikelman. “À luz desses fatos únicos, não podemos concluir que o tribunal distrital abusou de sua discrição ao exigir o pagamento integral dos benefícios do SNAP de novembro para efetivar a [ordem de restrição temporária] de 31 de outubro, depois que o governo não a cumpriu.”

A administração Trump, em 24 de outubro, quebrou décadas de precedente quando disse que não pagaria benefícios do SNAP em novembro porque o Congresso não havia apropriado dinheiro para o programa, ou qualquer outro programa governamental, após a data em que a paralisação começou, 1º de outubro. Administrações anteriores pagaram benefícios do Snap integralmente durante outras paralisações. A administração rejeitou a ideia dos US$ 4,6 bilhões (R$ 24,6 bilhões) restantes em um fundo de contingência que o Congresso havia alocado especificamente para apoiar o SNAP.

Um grupo de demandantes, composto por organizações sem fins lucrativos, governos locais, um sindicato e um varejista de alimentos, processou a administração no Tribunal Distrital dos EUA em Rhode Island, buscando uma ordem judicial forçando a administração a usar o fundo de contingência e outras fontes de dinheiro para financiar totalmente os benefícios do Snap.

O juiz Jack McConnell, que está supervisionando o caso, ordenou que a administração fizesse pelo menos pagamentos parciais o mais rápido possível, usando o fundo de contingência, e investigasse se outro dinheiro poderia ser usado. McConnell, na quinta-feira, ordenou que a administração pagasse benefícios integrais, dias depois que a administração lhe disse que pagaria apenas benefícios parciais — mas que levaria algum tempo para fazê-lo — e lhe disse que havia descartado o uso dos chamados fundos da Seção 32. McConnell ordenou que a administração usasse os fundos da Seção 32 para cobrir a diferença entre os 65% dos benefícios que a administração planejava pagar usando o fundo de contingência e o valor total dos benefícios. Os benefícios do SNAP custam cerca de $8 bilhões por mês. A administração então pediu ao 1º Circuito uma suspensão temporária da ordem de McConnell em caráter de emergência, que o tribunal de apelações rejeitou na sexta-feira. Mas o tribunal de apelações, ao mesmo tempo, também disse que ainda estava considerando a “moção do governo para uma suspensão pendente de recurso [da ordem de McConnell]… e pretendemos emitir uma decisão sobre essa moção o mais rápido possível”. Na noite de sexta-feira, a Juíza da Suprema Corte Ketanji Brown Jackson, agindo a pedido da administração, suspendeu a entrada em vigor da ordem de McConnell e disse ao 1º Circuito para decidir rapidamente sobre o pedido de suspensão pendente de recurso. A ordem de Jackson suspendeu por 48 horas a entrada em vigor de qualquer decisão do 1º Circuito.

Cauê Rigamonti

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