AGU nega omissão em meio a impasse com PF sobre decisões de Mendonça

A Advocacia Geral da União afirmou nesta sexta-feira (4) que não tinha competência constitucional ou legal para atender pedidos da Polícia Federal relacionados às operações Compliance Zero e Sem Descontos, ambas relatadas pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. A instituição negou inércia diante do impasse.

Conforme indicou a Polícia Federal, a AGU não adotou as medidas necessárias contra decisões do ministro nas duas operações. Em nota assinada pela Assessoria Especial de Comunicação Social, o órgão respondeu que a decisão de não atuar decorreu de análise estritamente técnica e jurídica, considerando o caráter procedimental das decisões proferidas pelo relator.

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AGU alega ausência de competência legal

Segundo a nota, em resposta oficial encaminhada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a AGU afirmou não dispor de competência para atuar em aspectos relacionados à persecução penal nos termos pretendidos pela corporação. Ainda assim, o órgão sustentou que isso não significou inércia institucional.

Na condição de interlocutor perante o STF, prevista no artigo 35, inciso IV, da Lei nº 14.600 de 2023, o advogado geral da União atuou para viabilizar que as questões apresentadas pela Polícia Federal fossem encaminhadas diretamente ao ministro relator, segundo a nota.

Reuniões buscaram solução institucional

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Ao longo dos meses de julho e agosto, foram realizadas diversas reuniões entre autoridades da AGU, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Polícia Federal, com o propósito de identificar mecanismos próprios para atender às demandas da corporação, conforme relatado pelo órgão.

O advogado geral da União, Jorge Messias, buscou em diferentes oportunidades interlocução com o ministro relator e com o presidente do STF. Segundo a nota, o objetivo era contribuir para um ambiente de diálogo capaz de equacionar divergências e evitar o agravamento da situação institucional.

Risco jurídico motivou decisão, diz AGU

Para a instituição, além da ausência de competência legal na esfera criminal, uma intervenção processual nas condições pretendidas pela PF poderia gerar riscos jurídicos e institucionais para as investigações em curso no STF. A decisão, segundo o órgão, foi resultado de análise conduzida por advogados com atribuições formais para apreciação da matéria.

Ainda de acordo com a nota, não há na história da instituição precedente de atuação da natureza pretendida pela Polícia Federal. A AGU afirmou permanecer à disposição da corporação e das demais instituições do Estado para auxiliar, dentro de suas competências, no desenvolvimento das investigações.

Por fim, o órgão declarou que continuará buscando soluções pacíficas e dialogadas para eventuais conflitos, com o objetivo de preservar a harmonia entre os Poderes da República.

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