Caso Master: investigação específica sobre Moraes é o caminho mais adequado, avalia Ivar Hartmann

Os elementos conhecidos até agora no caso Master justificam a abertura de uma investigação específica sobre a conduta do ministro Alexandre de Moraes, avaliou Ivar Hartmann, professor associado do Insper. Para ele, ainda há perguntas sem resposta e a prioridade deveria ser ampliar a coleta de informações antes de qualquer conclusão.

Em entrevista ao Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC, Hartmann comentou a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de retirar do inquérito das fake news a discussão envolvendo um pedido de investigação contra André Mendonça e fazer o tema tramitar separadamente.

“Daquilo que nós conhecemos até agora, a conclusão que me parece mais óbvia é: é preciso investigar, é preciso obter mais informações, é preciso levantar mais informações”, afirmou.

Segundo ele, o caminho mais adequado seria a abertura de uma apuração específica sobre Moraes.

“Me parece que o melhor procedimento é a continuidade da abertura de uma investigação especificamente sobre a conduta do ministro Alexandre de Moraes”, disse.

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Decisão de Fachin tem efeito processual e institucional

Hartmann afirmou que a decisão de Fachin atua em duas frentes. A primeira é processual: impedir que a discussão permaneça em um procedimento sob responsabilidade de um dos ministros diretamente envolvidos na controvérsia.

“Essa discussão, esse embate entre o ministro Alexandre de Moraes e o ministro André Mendonça, não poderia ficar dentro de um processo do qual qualquer um dos dois é relator”, afirmou.

A segunda frente é permitir que novas informações sejam reunidas antes de uma decisão.

Segundo o professor, assim como as informações apresentadas anteriormente sobre Moraes precisam ser aprofundadas, também será necessário analisar as alegações feitas contra Mendonça.

“É necessário produzir mais informações sobre as alegações e seu contexto feitas pelo ministro Alexandre de Moraes”, disse.

Excesso de decisões monocráticas é problema antigo, diz professor

Hartmann afirmou que o caso Master voltou a expor uma característica do funcionamento do Supremo que já vinha sendo apontada há anos: o peso elevado das decisões individuais dos ministros.

“Há um excesso de monocratização no Supremo”, afirmou. Segundo ele, essa concentração de poder não surgiu com o atual episódio.

“Eu publiquei há dez anos uma pesquisa e, na época, outros pesquisadores também estavam identificando esse fenômeno”, disse.

Para Hartmann, a prática produz efeitos que vão além de casos específicos.

“Esse excesso de monocratização tem trazido efeitos muito ruins para a governança do tribunal e até para a legitimidade do tribunal. Tem trazido efeitos muito ruins para o conteúdo das decisões”, afirmou.

Inquérito das fake news “cristalizou” problema

O professor afirmou que o inquérito das fake news tornou mais evidente a discussão sobre decisões monocráticas no STF.

Segundo ele, o procedimento não criou o problema, mas ampliou sua visibilidade.

“O inquérito das fake news talvez tenha cristalizado o problema que já era mais antigo e deixou mais claro, serve como um exemplo muito evidente dos problemas dessa monocratização”, disse.

Relatório da PF pode embasar análise de indícios

Hartmann também comentou o papel de relatórios da Polícia Federal em eventuais investigações envolvendo ministros do STF.

Segundo ele, esse tipo de documento não determina automaticamente a abertura de um inquérito, mas pode ser utilizado para avaliar se existem indícios suficientes.

“O relatório da PF é um documento útil para se avaliar a existência de indícios que autorizariam o início de uma investigação específica sobre determinado ministro”, afirmou.

O professor ressaltou, porém, que a sociedade ainda pode não conhecer todo o material reunido no caso.

“É muito difícil mencionar se o que a gente conhece e teve acesso é uma parte do todo, uma parte pequena do todo, uma parte grande do todo”, disse.

Hartmann também criticou o uso excessivo de sigilo pelo Supremo nos últimos anos, o que, segundo ele, dificulta avaliar a extensão das informações disponíveis.

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Fachin tem mais de um caminho

Segundo Hartmann, Fachin poderia submeter ao plenário uma eventual investigação de Alexandre de Moraes ou até discutir uma apuração relacionada a André Mendonça.

No caso de Mendonça, porém, o professor afirmou não enxergar, a partir do que veio a público, elementos suficientes neste momento.

“Não parece que existam indícios ou evidências minimamente suficientes para isso”, avaliou.

Já em relação a Moraes, Hartmann afirmou que o plenário poderia discutir se deve autorizar formalmente uma investigação.

Outra possibilidade, segundo ele, seria Fachin permitir a continuidade da coleta de provas dentro do procedimento já existente, seguindo entendimento anteriormente adotado pelo próprio Supremo.

“Seria juridicamente defensável se assim fizesse”, afirmou.

O professor, entretanto, demonstrou ceticismo sobre essa alternativa.

“Não me parece que é isso que ele fará. Eu acho improvável que ele faça isso”, disse.