Após a proibição das plataformas de bets no Brasil, que tiveram operações encerradas no dia 06/10, as empresas do ramo ainda devem ressarcir um saldo de R$ 159 milhões aos apostadores.
A devolução pelas instituições financeiras está prevista para ocorrer até a próxima quarta-feira, 14/10.
Os dados enviados pelas empresas abrangem 22,5 milhões de apostadores com saldo remanescente, distribuídos por 70,5 milhões de contas.
Foto: Agência Senado
Após a proibição das plataformas de bets no Brasil, que tiveram operações encerradas no dia 06/10, as empresas do ramo ainda devem ressarcir um saldo de R$ 159 milhões aos apostadores, segundo informações repassadas pelas próprias empresas. A devolução pelas instituições financeiras está prevista para ocorrer até a próxima quarta-feira, 14/10.
Os dados enviados pelas empresas abrangem 22,5 milhões de apostadores com saldo remanescente, distribuídos por 70,5 milhões de contas. Desse total, 90% das contas têm saldo inferior a R$ 1, e 97% têm menos de R$ 10 disponíveis para restituição.
Até 5 de outubro, quando terminou o prazo para retirada voluntária dos recursos, o valor informado era de aproximadamente R$ 1,2 bilhão. O montante atual resulta da atualização dos dados pelas empresas no processo de envio das informações necessárias à restituição.
Oito empresas ainda não encaminharam às instituições financeiras os dados dos saldos remanescentes de seus apostadores. A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressará com ação judicial para obrigá-las a fornecer as informações e permitir a devolução dos recursos.
As empresas deveriam ter informado aos bancos, até 7 de outubro, os valores de cada apostador, discriminados por CPF, além da conta bancária utilizada para os depósitos. Esses dados são necessários para que as instituições financeiras realizem a restituição.
Caso haja impedimento para a devolução, a partir de 14 de outubro os recursos serão transferidos à Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pela restituição aos apostadores.
Entre 25 de setembro e 9 de outubro, mais de 16 mil sites ilegais foram encaminhados para bloqueio. Somente nos dias 8 e 9 de outubro, foram identificados mais 2.979 sites.
Também foi solicitada a remoção de 3.691 páginas, perfis, canais, grupos e servidores: 1.974 páginas no Facebook, 560 perfis no Instagram, 1.027 canais e grupos no Telegram, 115 perfis no TikTok, 14 grupos no WhatsApp e um servidor no Discord.
Só no Telegram, foram identificados 1.027 grupos com aproximadamente 18,5 milhões de membros. No TikTok, os 115 perfis alcançavam 459 mil seguidores. Também foram identificados 14 grupos no WhatsApp, com 369 usuários, e um servidor no Discord, com 26,6 mil membros.
No conjunto dessas quatro plataformas, os conteúdos identificados alcançavam 18,9 milhões de usuários, membros e seguidores. O total representa o alcance dos canais, grupos, perfis e servidores, podendo incluir uma mesma pessoa em mais de um deles.
O trabalho reúne o Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), e a Secretaria de Direitos Digitais (Sedigi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda. Os endereços são encaminhados para bloqueio pela Anatel e pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).
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