‘Bolsa Mounjaro’: Justiça suspende programa de medicamento para obesidade em cidade de SP

A Justiça de São Paulo determinou a interrupção imediata do programa municipal de combate à obesidade de Urupês, no interior do Estado, conhecido popularmente como “Bolsa Mounjaro”. A decisão liminar foi concedida após uma ação movida pela farmacêutica Eli Lilly do Brasil Ltda. e suspende o fornecimento de tirzepatida manipulada pela rede pública de saúde do município.

A prefeitura havia recorrido à versão manipulada do medicamento como uma alternativa mais econômica para atender aproximadamente 400 pessoas com obesidade e outras comorbidades. Enquanto a caneta original do Mounjaro, comercializada pela Eli Lilly, custava cerca de R$ 1,5 mil, os frascos manipulados eram adquiridos por aproximadamente R$ 900.

A Eli Lilly possui a patente e a exclusividade de comercialização do medicamento de referência no Brasil até 2036. Na ação judicial, a empresa argumentou que a prefeitura estava adquirindo uma versão manipulada de maneira padronizada, prática que contrariaria as regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que restringem a manipulação em larga escala de medicamentos industrializados já disponíveis no mercado.

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A administração municipal, por sua vez, sustenta que o programa foi implementado dentro da legalidade. A prefeitura afirma que os pacientes recebiam acompanhamento individualizado, com prescrição médica própria e frascos personalizados, sem formação de estoques ou fabricação industrial em massa.

Ao rejeitar o recurso apresentado pelo município para derrubar a suspensão, a Justiça esclareceu que a proibição se limita ao fornecimento da tirzepatida manipulada. Dessa forma, Urupês continua autorizada a comprar o medicamento industrializado original, aprovado pela Anvisa, inclusive por meio de processos licitatórios que podem contar com a participação da própria Eli Lilly.

O descumprimento da determinação judicial poderá resultar em multa diária de R$ 10 mil. O programa municipal recebeu recursos de uma emenda parlamentar destinada pelo deputado federal Tiririca. Ao todo, foram realizados 261 empenhos, que somam aproximadamente R$ 306 mil, para a compra dos frascos manipulados do princípio ativo, com preço unitário em torno de R$ 900.

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Conforme informações disponíveis no Portal da Transparência, até o fim de outubro, a prefeitura já havia desembolsado R$ 268.290 para custear as aquisições.

Em manifestação oficial, a administração de Urupês afirmou que a interrupção repentina do tratamento pode comprometer a continuidade da assistência e trazer consequências à saúde dos pacientes. A prefeitura também declarou que não foram registrados efeitos adversos entre os participantes e que os resultados observados foram satisfatórios.

“Diante da decisão proferida, aguarda a manifestação do Ministério Público, já formalmente intimado, e solicita a reconsideração da medida. Caso a decisão seja mantida, serão adotadas as medidas recursais cabíveis”, informou a prefeitura. O município acrescentou que considera manter o programa com recursos próprios, se necessário.

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Em nota, a Eli Lilly afirmou que a Anvisa e diferentes tribunais têm reforçado que a manipulação de medicamentos deve ocorrer somente em situações específicas, destinadas a atender necessidades individuais de pacientes e mediante receita de profissional habilitado.

Segundo a farmacêutica, o formato adotado em Urupês, com distribuição padronizada de tirzepatida manipulada em grande escala dentro de um programa público criado por decreto municipal, não estaria de acordo com as regras aplicáveis. A empresa também alertou para os possíveis riscos à saúde dos pacientes decorrentes desse modelo de fornecimento.

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