“Brasil não hesitará”, diz ministro Elias Rosa sobre reciprocidade se negociação de tarifaço não for adiante

A nova tarifa adicional de 12,5% imposta pelos Estados Unidos levou governo e indústria a organizar uma reação firme, mas que mantém aberta a possibilidade de negociação com Washington.

Enquanto o governo prepara uma contestação na Organização Mundial do Comércio (OMC) e inicia os procedimentos para acionar a Lei da Reciprocidade, o setor produtivo busca apoio imediato às empresas atingidas e uma estratégia de longo prazo para reduzir a dependência do mercado americano.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou nesta quinta-feira (23) que o principal objetivo do Brasil continua sendo retirar os produtos nacionais da cobrança.

“Primeiro, negociar. Segundo, objetivar sempre a exclusão, a não tarifação. Se for necessário lançar mão do instrumento da reciprocidade, o Brasil não hesitará”, declarou.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também defendeu a continuidade das conversas. O presidente da entidade, Ricardo Alban, disse que a cobrança já era esperada e afirmou que a negociação deve permanecer como a principal alternativa para tentar reverter a medida.

“Saímos daqui muito satisfeitos com a afirmação categórica do ministro de que o Brasil vai continuar negociando”, disse Alban, após reunião com representantes do governo.

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Governo prepara reação jurídica e comercial

Em nota divulgada à imprensa após o anúncio, o governo brasileiro rechaçou a tarifa de 12,5% e classificou a decisão dos Estados Unidos como “completamente arbitrária e injustificada”.

O Planalto acusou o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, o USTR, de usar o combate ao trabalho forçado como justificativa para uma política comercial protecionista.

Segundo o comunicado, o órgão americano “optou por manipular tema caro aos direitos humanos e à luta dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo” para acusar 59 países e a União Europeia de práticas desleais. 

O governo informou que começará imediatamente os procedimentos para acionar os instrumentos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional. O Brasil também levará a medida ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC.

Apesar do endurecimento do discurso, Elias Rosa afirmou que uma eventual resposta comercial não elimina a tentativa de chegar a uma solução negociada com os Estados Unidos.

O ministro disse que ainda não conversou com o representante comercial americano, Jamieson Greer, desde o anúncio da nova tarifa. Segundo ele, o contato deve ocorrer no próximo mês, depois que o governo concluir os levantamentos sobre os produtos, setores e empresas atingidos.

Brasil contesta argumento sobre trabalho forçado

Na nota, o governo afirmou que o Ministério do Trabalho e Emprego apresentou, durante a investigação americana, documentos e explicações sobre a legislação brasileira e a atuação das autoridades para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

O comunicado também destacou que o Brasil é signatário de 66 convenções em vigor na Organização Internacional do Trabalho (OIT), enquanto os Estados Unidos ratificaram dez.

Segundo o governo, o país aderiu aos quatro instrumentos da OIT relacionados ao trabalho forçado. Os americanos ratificaram apenas um deles.

O Planalto citou ainda as políticas brasileiras de fiscalização, resgate de trabalhadores e responsabilização de empresas e indivíduos, além da chamada “Lista Suja”, que reúne empregadores responsabilizados por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão. 

Indústria busca apoio imediato

A prioridade da indústria, neste primeiro momento, é entender quais mercadorias serão efetivamente atingidas, como ocorrerá a sobreposição com outras tarifas e quais produtos estarão incluídos nas listas de exceções.

Alban afirmou que ainda será necessário “debulhar” os detalhes da decisão americana para medir o impacto sobre cada setor.

A CNI discute com o governo uma resposta emergencial que reúna instituições como BNDES, ApexBrasil, Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, Sebrae, Sesi e Senai.

O objetivo é oferecer crédito, orientação técnica e apoio à busca por novos compradores para as empresas que perderem competitividade nos Estados Unidos.

Além das medidas emergenciais, a entidade propôs a criação de uma sétima missão dentro da Nova Indústria Brasil, voltada à internacionalização das cadeias produtivas brasileiras.

A ideia é transformar a reação ao tarifaço em uma política permanente de apoio à entrada das empresas nacionais em outros mercados, sem abandonar a tentativa de preservar a relação comercial com os Estados Unidos.

Impacto é maior para os setores atingidos

Márcio Elias Rosa afirmou que o efeito das tarifas não deve ser medido apenas pela participação dos produtos alcançados no total das exportações brasileiras.

Segundo o ministro, mesmo que a cobrança atinja uma parcela limitada das vendas externas do país, o impacto pode ser integral para determinadas empresas e cadeias produtivas.

“Às vezes, as pessoas dizem: ‘É cerca de 15% do que nós exportamos apenas’. Mas, para o setor atingido, é 100%”, afirmou.

Elias Rosa disse ter conversado nesta semana com representantes de 23 associações e entidades do setor produtivo. Ele citou a indústria da madeira como uma das mais sacrificadas pelas medidas americanas.

Para esses segmentos, segundo o ministro, o governo terá de combinar negociação, crédito, diversificação de mercados e apoio em disputas jurídicas.

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Brasil Soberano poderá atender novos setores

O governo também pretende usar o novo Plano Brasil Soberano para apoiar as empresas alcançadas pela nova tarifa.

Segundo Elias Rosa, a legislação sancionada pelo presidente Lula permite que a regulamentação inclua ou retire setores do programa. Com isso, as áreas atingidas pela cobrança anunciada nesta quinta-feira poderão ser incorporadas às medidas de apoio.

A manutenção dos empregos será uma condição para o acesso aos benefícios. O comitê responsável ainda definirá como essa exigência será cumprida pelas empresas, com regulamentação prevista para a próxima semana.

Até que as conversas com os Estados Unidos sejam retomadas, o ministro afirmou que a prioridade será acolher os setores atingidos, preparar a contestação brasileira nos organismos internacionais e ajudar as empresas a buscar novos mercados.