Brasil impõe tarifas antidumping para aços pré-pintados de China e Índia; veja outros itens

O antidumping voltou ao centro da política comercial brasileira após a aprovação, nesta quarta-feira (28), de novas medidas pelo Comitê-Executivo de Gestão, com foco no setor siderúrgico e em áreas consideradas estratégicas para a indústria nacional.

Entre as decisões, o colegiado aprovou a aplicação de direito antidumping definitivo, com vigência de cinco anos, sobre as importações de aços pré-pintados originários da China e da Índia.

A medida busca conter práticas comerciais consideradas desleais e ampliar a competitividade da indústria brasileira do aço.

Tarifas antidumping do aço sobem para 25%

Ainda no setor siderúrgico, o Gecex autorizou a elevação temporária da alíquota de importação para mais nove códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCMs).

As tarifas desses produtos passam a 25% por um período de 12 meses, reforçando o pacote de defesa comercial baseado em antidumping e proteção tarifária.

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Redução de impostos para insumos e medicamentos

Ao mesmo tempo, o colegiado deliberou pela redução do imposto de importação de diversos produtos, com alíquota zerada.

A lista inclui um medicamento utilizado no tratamento da depressão e insumos considerados estratégicos para as indústrias química, têxtil e agropecuária.

Realinhamento tarifário para bens de capital

O Gecex também aprovou o realinhamento das alíquotas de importação para bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT).

A decisão acompanha movimentos internacionais, respeita as regras da Organização Mundial do Comércio e busca reforçar a indústria nacional em segmentos estratégicos.

Ex-tarifário segue para produtos sem fabricação local

O realinhamento vale para produtos com produção no Brasil. Para itens sem fabricação nacional, permanece a possibilidade de enquadramento no regime de ex-tarifário, que reduz ou mantém a alíquota em zero.

Para NCMs atualmente com imposto zerado fora do regime especial, a mudança passa a valer a partir de 1º de março, permitindo que importadores solicitem o enquadramento.

Pedidos feitos nesse intervalo terão reconhecimento provisório, com decisão final ao término do processo, que costuma durar cerca de 120 dias.

Allan Ravagnani

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