BRB vai à Justiça para garantir ressarcimento em caso de perdas ligadas ao Master

O Banco de Brasília (BRB) informou ao mercado, nesta quinta-feira (02/04) que apresentou à Justiça um pedido para tentar garantir eventual ressarcimento por prejuízos relacionados a operações com o Banco Master, alvo de investigações.

A instituição protocolou uma petição incidental com pedido de tutela cautelar no âmbito de processos já em curso. Esse tipo de medida é usado para solicitar, de forma urgente, a proteção de um direito antes da decisão final. Na prática, o banco busca evitar que valores que possam ser recuperados ao longo das investigações sejam desviados ou destinados a outros fins antes de eventual indenização.

Segundo o BRB, o objetivo é resguardar o direito à “recomposição integral de danos sofridos”, caso irregularidades sejam confirmadas. O pedido inclui a possibilidade de reserva, segregação e vinculação de bens e recursos que venham a ser identificados no decorrer das apurações. Isso abrange ativos bloqueados, valores repatriados do exterior e quantias obtidas em acordos de colaboração premiada.

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O banco cita a legislação que rege investigações desse tipo, como a Lei nº 12.850, que trata de organizações criminosas — segundo a qual recursos recuperados devem priorizar o ressarcimento de prejuízos às partes lesadas.

Em nota, o banco afirmou que a iniciativa tem caráter “preventivo e cautelar” e que, até o momento, não há definição sobre a existência ou o valor de possíveis prejuízos. “A companhia esclarece que não há, no presente momento, definição quanto à existência, quantificação ou efetiva realização de quaisquer valores a serem eventualmente recuperados”, disse.

O BRB afirmou ainda que a medida segue práticas de governança e transparência exigidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e que manterá o mercado informado sobre o caso.

Talita Laurino

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