PGR solicita quebra de sigilo em apuração sobre rede de pagamentos do Banco Master

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a retirada do sigilo de uma investigação sobre a rede de pagamentos ligada ao Banco Master, que permanece sob sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF).

O processo, identificado como Petição 15.645, apura pagamentos realizados pela instituição financeira de Daniel Vorcaro e, segundo a PGR, contém informações relevantes para a análise dos ministros da Corte.

O pedido consta de parecer do vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, divulgado nesta segunda-feira (14). A PGR sustenta que o acesso ao material é necessário para que os ministros conheçam todos os elementos do caso.

“Como se trata de documento tido como relevante para que Ministro desse Tribunal possa compreender a totalidade dos fatores que o tema a ser debatido envolve, em coerência com as premissas do parecer anterior, a Procuradoria-Geral da República entende que deve também ser retirado o sigilo da PET 15645 para o conhecimento dos integrantes da Corte”, afirmou Chateaubriand.

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PGR já havia pedido liberação de outros processos

Na sexta-feira (11), a PGR já havia questionado por que a relação de documentos liberados no caso Master não incluía parte dos procedimentos da investigação mais ampla da Operação Compliance Zero.

Na ocasião, o Ministério Público pediu a retirada do sigilo de todos os documentos e procedimentos relacionados à Petição 15.556, preservando apenas as informações que pudessem prejudicar investigações em andamento.

Fachin acolheu o pedido e determinou a ampliação da liberação dos documentos. Depois, André Mendonça retirou o sigilo de mais 38 procedimentos relacionados às investigações.

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