Crise no STF: Moraes alega vícios no processo sobre o Banco Master e afirma que não houve ato funcional de favorecimento

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estrutura sua defesa no caso envolvendo o Banco Master em duas frentes principais. De um lado, contesta a legalidade de procedimentos adotados durante a apuração. De outro, nega ter praticado qualquer ato funcional em benefício da instituição ou de seu ex-controlador, Daniel Vorcaro.

Os argumentos aparecem em um documento encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, no qual Moraes questiona a validade do relatório produzido pela Polícia Federal e rejeita a existência de elementos que indiquem favorecimento ao banco.

Questionamento sobre a origem da investigação

Uma das principais linhas de defesa é a alegação de que o ministro André Mendonça não teria competência para determinar, de forma individual, a produção de um relatório investigativo envolvendo outro integrante do Supremo.

Moraes sustenta que uma iniciativa desse tipo dependeria de provocação da Procuradoria-Geral da República ou de autorização do plenário da Corte. Com isso, busca colocar em dúvida a validade dos atos que deram origem à apuração.

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Contestação sobre a obtenção das provas

A defesa também questiona a forma como as mensagens atribuídas ao caso foram reunidas e preservadas.

Moraes afirma que houve falhas na chamada cadeia de custódia, procedimento destinado a garantir a integridade de uma prova desde sua coleta até a análise. Segundo sua argumentação, problemas nessa etapa comprometeriam a confiabilidade do material utilizado pela Polícia Federal.

O ministro também levanta dúvidas sobre a participação de terceiros na produção do relatório e contesta a forma como os dados foram tratados antes de serem apresentados ao STF.

Acusação envolvendo possível colaboração premiada

Outro ponto da defesa diz respeito à alegação de que Mendonça teria pressionado pela inclusão de Moraes em uma eventual colaboração premiada de Vorcaro.

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O ministro afirma que essa iniciativa teria ocorrido durante contatos relacionados à investigação. Durante a sessão da última terça (15), que analisou parcialmente o caso antes de ser suspensa por pedido de vista de Flávio Dino, Moraes disse dispor de testemunhas capazes de confirmar sua versão.

Em resposta imediata às acusações de Moraes, Mendonça negou a acusação.

Esse episódio é usado por Moraes para reforçar sua crítica à condução do caso e sustentar que a apuração teria ultrapassado os limites considerados regulares por sua defesa.

Negativa de ato em favor do Banco Master

No mérito, Moraes afirma que não há nenhum ato praticado por ele no exercício do cargo que possa ser relacionado a um benefício ao Banco Master ou à Vorcaro.

A defesa destaca que o ministro não teria julgado processos diretamente ligados ao banco ou ao ex-banqueiro e sustenta que a investigação não identificou decisão, despacho ou outra medida funcional adotada em favor dos envolvidos.

Com esse argumento, Moraes busca afastar a existência de uma contrapartida vinculada às suas atribuições no Supremo.

Alegação de perseguição política

Moraes também apresenta uma interpretação política para as acusações. Segundo sua defesa, a investigação faria parte de uma reação de grupos ligados a pessoas condenadas no processo sobre a tentativa de golpe de Estado, no qual ele atuou como relator.

O ministro sustenta que iniciativas recentes contra ele representariam uma continuidade de ataques motivados por sua atuação no STF.

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