Crise no STF: pedido de vista aumenta incerteza na Corte sobre julgamento conjunto e eventual investigação de Alexandre de Moraes, diz especialista

O pedido de vista apresentado pelo ministro Flávio Dino pode levar a conclusão, no Supremo Tribunal Federal (STF), da discussão relacionada a uma eventual investigação sobre a conduta do ministro Alexandre de Moraes para 2027. A avaliação é do professor e coordenador do curso de direito da ESPM Marcelo Crespo, que analisou os possíveis desdobramentos do caso e destacou que as próximas decisões dependerão tanto das regras internas da Corte quanto da articulação entre os ministros.

Pelo regimento do STF, Dino dispõe de até 90 dias para devolver o processo após pedir vista. O prazo, no entanto, não precisa ser utilizado integralmente. Caso o ministro antecipe a devolução, a discussão pode voltar à pauta antes do previsto.

“Pela Lei interna do Supremo, ele tem 90 dias. Isso vai bater praticamente ali em dezembro, se ele ficar com os autos esse tempo todo”, afirmou Crespo.

Na avaliação do especialista, a manutenção do processo com Dino durante todo o prazo pode afetar também o andamento de outra petição sob responsabilidade do ministro André Mendonça. Isso porque uma das questões em discussão é justamente se os casos devem tramitar e ser analisados em conjunto ou separadamente.

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Julgamento conjunto depende de articulação no STF

A possibilidade de os processos serem reunidos para julgamento ganhou força diante da interrupção da análise no Supremo. Segundo Crespo, uma eventual retomada nos próximos dias dependeria de um entendimento interno entre os ministros e da devolução antecipada dos autos por Dino.

“O que pode fazê-lo devolver antes do fim do prazo? Uma estratégia dele ou um acerto com outros ministros para trazer de volta para a pauta o processo que está suspenso”, explicou.

O especialista ressaltou que cabe à Presidência do STF organizar a pauta de julgamentos e decidir quais processos serão levados ao plenário em cada sessão. Por isso, a definição sobre o momento da retomada não depende apenas do prazo regimental concedido após o pedido de vista.

Para Crespo, a movimentação revela uma disputa estratégica dentro da Corte, embora o pedido de vista esteja previsto nas regras do tribunal.

“Pela Lei — a “Lei” é o regimento interno do Supremo Tribunal Federal — o ministro Flávio Dino pode fazer isso. Então, ele não está praticando nenhuma ilegalidade. Agora, sem dúvida, o que a gente está vendo ali é, de fato, um jogo de xadrez”, disse.

Segundo ele, as estratégias podem mudar à medida que avançam as conversas entre os integrantes do Supremo e à medida que a Presidência da Corte administra o impasse.

Recesso pode empurrar decisão para o próximo ano

Caso Dino utilize integralmente os 90 dias, a devolução do processo ocorrerá próxima ao recesso do Judiciário. Esse calendário reduziria o período disponível para que o caso retornasse ao plenário ainda em 2026.

Crespo considera possível que a discussão fique para o ano seguinte, embora uma sessão extraordinária ainda possa ser convocada para tratar do tema. “Existe, sim, um risco disso ficar para o ano que vem. A janela vai ficar pequena”, afirmou.

A realização de um julgamento ainda neste ano dependeria, portanto, da velocidade de devolução do processo e da decisão da Presidência do Supremo sobre a inclusão do tema na pauta.

Autorização não significaria conclusão rápida de investigação

Crespo também fez uma distinção entre a autorização para investigar um ministro e a investigação propriamente dita. Segundo ele, mesmo que o Supremo decida pela abertura de uma apuração envolvendo Alexandre de Moraes, isso representaria apenas o início de um procedimento que poderia se prolongar por vários meses.

Nesse cenário, caberia à Procuradoria-Geral da República conduzir o caso e solicitar eventuais diligências, que poderiam ser realizadas pela Polícia Federal.

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“Nós estamos discutindo apenas e tão somente a possibilidade de começar uma investigação contra o ministro”, destacou.

O professor afirmou que diligências desse tipo podem exigir períodos prolongados e que uma apuração envolvendo um integrante do Supremo dificilmente teria conclusão em curto prazo.

“Não existe, no meu entender, em um horizonte próximo, a possibilidade de conclusão de uma investigação do ministro Alexandre, caso isso aconteça”, avaliou.

Eventual investigação não impediria presidência do Supremo

Questionado sobre os efeitos de uma possível investigação para uma futura presidência do STF, Crespo afirmou que a abertura de uma apuração, por si só, não criaria impedimento automático para que Moraes assumisse o comando da Corte.

Para que houvesse alguma restrição, seria necessária uma medida específica, discutida e aprovada pelo plenário, conforme explicou o especialista. “A menos que alguma coisa seja substancialmente alterada nesse contexto e que uma medida cautelar, que precisa ser debatida entre os ministros no plenário, seja tomada, não há qualquer impeditivo para isso”, disse.

A condição de presidente também não impediria, formalmente, que um ministro fosse investigado. Crespo ponderou, porém, que a função amplia a influência institucional de quem ocupa o cargo, especialmente pela prerrogativa de administrar a pauta de julgamentos.

“Ele pode, da mesma forma, ser investigado. Isso depende da Corte, mas a grande questão é que o presidente da Corte tem um poder muito grande de pautar os temas que serão julgados”, afirmou.

Impeachment depende de decisão do Senado

Outra possibilidade mencionada durante a entrevista foi a abertura de um processo de impeachment no Senado. Crespo explicou que esse caminho é diferente da apuração judicial e possui forte componente político.

Segundo ele, o avanço de pedidos contra ministros do Supremo depende, inicialmente, de uma decisão da Presidência do Senado. Sem essa iniciativa, os requerimentos não avançam para as etapas seguintes.

“Se o presidente do Senado optar por se manter inerte, nada vai acontecer no aspecto do impeachment”, explicou.

Mesmo que um processo seja aberto, seu resultado dependeria da composição do Senado e da formação de maioria suficiente para a votação. O cenário pode sofrer alterações após as eleições, com mudanças na distribuição das bancadas partidárias.

Na avaliação de Crespo, não há, neste momento, sinal concreto de que o Senado pretenda avançar com um procedimento dessa natureza. Ele ponderou, contudo, que a decisão política pode mudar.

Especialista defende solução dentro do Supremo

Para Crespo, a discussão sobre a conduta de um integrante da própria Corte deveria, preferencialmente, encontrar uma resposta institucional dentro do STF, evitando a transferência do conflito para uma arena predominantemente política.

O professor destacou que as discussões atuais já têm reflexos políticos, embora estejam formalmente vinculadas a questões jurídicas. “Essas questões que nós estamos debatendo no Supremo já são, infelizmente, questões políticas. Elas deveriam ser apenas jurídicas, mas têm todo um pano de fundo político por trás”, afirmou.

Segundo ele, uma solução conduzida pelo próprio Supremo preservaria o tratamento judicial da controvérsia, enquanto um eventual processo no Senado acrescentaria um componente político ainda mais intenso ao caso.

“O melhor é que tudo isso fosse resolvido na própria Corte, no próprio Supremo Tribunal Federal, e não levado para o Senado”, concluiu.

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