Durigan leva MP do Imposto Seletivo a Lula, e governo discute medidas que podem elevar a carga tributária

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta terça-feira (3) que vai despachar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a medida provisória (MP) que define as alíquotas do Imposto Seletivo. Segundo ele, o texto já saiu do ministério, está na Casa Civil e deve seguir para o Congresso depois da reunião com o presidente. O novo imposto é uma de quatro medidas em discussão no governo que, juntas, podem aumentar a carga tributária no quarto mandato de Lula. As outras são a alíquota da CBS acima do previsto, a possível cobrança de IOF sobre aplicações hoje isentas e um novo corte de benefícios fiscais.

Criado pela reforma tributária, o Imposto Seletivo, apelidado de “imposto do pecado”, vai incidir sobre produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, alguns veículos, extração mineral e loterias. Nesses setores, ele substitui o IPI. O governo prevê arrecadar R$ 41,9 bilhões com o tributo em 2027. “Eu fiz um acordo com todos os setores impactados pelo imposto seletivo e os setores têm acordo com manter a carga do IPI”, afirmou Durigan a jornalistas.

IPI continua até o seletivo começar

O seletivo deveria começar em 1º de janeiro, mas o atraso no envio da proposta impede isso. Pela regra da noventena, um novo imposto só pode ser cobrado 90 dias depois de criado. Para não perder arrecadação, o acordo prevê manter o IPI para esses setores no início do ano e que o seletivo passe a valer a partir de fevereiro. A prorrogação depende de uma emenda constitucional, que precisa ser aprovada até o fim do ano. Durigan explicou que a alíquota do novo imposto terá um ajuste, porque o ICMS, que hoje entra no cálculo do IPI, sai da base do seletivo. Segundo ele, a MP traz uma regra de transição para 2027, e o modelo definitivo, a partir de 2028, será discutido no Congresso.

CBS acima do esperado

Na quarta-feira (28), o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o tributo federal que vai substituir o PIS e a Cofins. O resultado, de 11,3%, ficou acima dos cerca de 9,5% que empresas e analistas estimavam. O Senado precisa fixar o número até 15 de dezembro. Se o percentual for confirmado, a soma da CBS com o IBS, que substitui o ICMS e o ISS, pode levar o IVA brasileiro a 30%, o maior imposto sobre consumo do mundo.

Durigan rebateu as críticas. Ele disse que o atraso do seletivo não influenciou a conta da CBS e que 11,3% é a alíquota máxima. Segundo o ministro, a média efetivamente aplicada no país deve ficar perto de 8,5%. Ele também comparou o número com a proposta do ex-ministro Paulo Guedes: “O governo anterior, o governo Bolsonaro, mandou para o Congresso uma CBS com alíquota de 12%”. Para Durigan, a alíquota pode cair com o tempo se o Congresso revir as exceções e os regimes favorecidos aprovados na reforma, aos quais a Fazenda foi contrária. “Então a gente sai com uma alíquota menor do que o governo anterior propôs e com todas as condições, com todas as ferramentas, para que o governo e o Congresso revisitem e ajustem a carga tributária”, disse.

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IOF sobre LCI e LCA e corte de incentivos

Outra possibilidade em discussão é cobrar IOF de aplicações hoje isentas, como letras de crédito imobiliário e do agronegócio (LCIs e LCAs), certificados de recebíveis (CRIs e CRAs) e debêntures incentivadas. Esses títulos financiam os setores imobiliário, agropecuário e de infraestrutura e também são isentos do Imposto de Renda. A renúncia fiscal associada a eles é estimada em cerca de R$ 33 bilhões por ano. A mudança pode ser feita por decreto, sem aval do Congresso, mas enfrenta resistência dos setores, que temem crédito mais caro. Em 2025, o governo já tinha tentado cobrar 5% de IR sobre novas emissões desses papéis, mas a proposta não avançou no Congresso.

O secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, negou na quinta-feira (29) que existisse uma proposta concreta. Ao jornal O Estado de S. Paulo, porém, disse que o tema está sempre em debate e defendeu tratamento igual entre os investimentos: “Então a gente é a favor de haver uma isonomia entre esses instrumentos para ter um mercado mais eficiente”.

A equipe econômica também defende uma nova rodada de redução de benefícios fiscais. Em setembro, Durigan afirmou que o governo poderia fazer um corte linear de 5% a 10% nos incentivos tributários federais, depois da redução de cerca de 10% feita em 2026. Mesmo sem a criação de um imposto, a medida aumentaria a carga efetiva das empresas e dos setores atingidos.

Pressão sobre as contas

A busca por receitas acontece enquanto crescem os gastos prometidos na campanha. Relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, divulgado na quinta-feira (29), estima em R$ 40 bilhões o impacto de medidas anunciadas por Lula sem previsão nos Orçamentos de 2026 e 2027. A conta inclui o reajuste do Bolsa Família e o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs). A IFI projeta déficit primário de 1% do PIB em 2027.

Na entrevista desta terça, Durigan disse que o governo prepara “um ajuste gradual, que respeite os compromissos de campanha, que seja justo em relação aos mais pobres, em relação à progressividade”. Segundo ele, as medidas estudadas com o ministro Bruno Moretti ainda não têm data para ser anunciadas e dependem de decisão de Lula.

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