Abimaq avalia impacto de decisão da Suprema Corte dos EUA e vê alívio com cautela

A Abimaq avaliou como positiva, porém ainda incerta, a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que restringiu o uso da legislação americana de emergência econômica – a IEEPA, de 1977 – para justificar a imposição unilateral de tarifas comerciais pelo Poder Executivo. O entendimento do tribunal foi de que a aplicação desse instrumento, nessas condições, depende de autorização do Congresso, o que derrubou as sobretaxas adotadas anteriormente contra diversos parceiros comerciais, incluindo o Brasil.

Em repercussão à decisão, o presidente-executivo da entidade, José Velloso, afirmou que o novo quadro abre uma janela relevante para a indústria brasileira de máquinas e equipamentos, ainda que sem garantias de estabilidade no longo prazo. “Neste momento, exportar para os Estados Unidos máquinas e equipamentos está com tarifa zero. No curto prazo, o problema está resolvido, mas no médio prazo elas podem retornar”, disse.

Segundo ele, a avaliação técnica da associação é que uma eventual retomada das tarifas exigiria um novo processo político e legal nos Estados Unidos, o que tende a alongar prazos e reduzir a probabilidade de mudanças imediatas. “Se houver a tentativa de restabelecer essas tarifas, primeiro seria necessário adaptar a legislação e depois discutir a aplicação. Isso levaria algum tempo.”

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Apesar do alívio imediato, Velloso ressaltou que ainda existem instrumentos comerciais em análise pelas autoridades americanas que podem resultar em novas restrições. “Existe o risco de voltar alguma tarifa. Não sabemos ainda qual será a reação do governo americano. Se embarcarmos hoje uma mercadoria, pode acontecer de, durante o transporte, surgir alguma mudança antes do desembaraço.”

Efeitos ao longo do ano

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A preocupação reflete os efeitos já sentidos pelo setor ao longo do último ano, quando as medidas tarifárias reduziram a participação dos Estados Unidos nas exportações brasileiras de máquinas.

“Os Estados Unidos sempre foram o principal destino das nossas exportações. Representavam cerca de 32% do total e passaram para algo em torno de 22%”, afirmou. “No quarto trimestre, quando o tarifaço teve mais impacto, tivemos queda de 11% no faturamento para aquele mercado e, no ano, recuo de 9%.”

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Diante do novo cenário, a Abimaq revisa as projeções para 2026. Antes da decisão judicial, a expectativa era de uma retração significativa de 25% nas vendas externas para os EUA. “Agora podemos pensar até em recuperar algo próximo de 10%, que foi o que perdemos no ano passado”, aponta Velloso.

Para a entidade, a decisão da Suprema Corte cria uma oportunidade de recomposição comercial, mas o ambiente ainda exige cautela das empresas exportadoras. “O mercado pode ser recuperado, mas precisamos acompanhar os próximos passos. Ainda há risco e isso nós só vamos saber com o tempo”, concluiu.

Cauê Rigamonti

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