O acordo Mercosul-EFTA garantirá acesso facilitado para 99% das exportações brasileiras aos países do bloco europeu (Suíça, Noruega, Liechtenstein e Islândia), com destaque para carnes, café, frutas e produtos agrícolas que terão tarifas eliminadas progressivamente.
O tratado implementa mecanismos inovadores como o "prelisting" que reconhece previamente o sistema brasileiro de inspeção sanitária e a regionalização para produtos de origem animal, agilizando substancialmente as operações do agronegócio.
Um dos pilares do acordo é a proteção de 63 indicações geográficas brasileiras no território da EFTA, valorizando a "marca Brasil" e preservando os direitos dos produtores nacionais que já utilizavam esses termos, com processo ágil para reconhecimento de novas indicações.
Assim que o tratado entrar em vigor, produtos como carne bovina, de aves e suína, milho, farelo de soja, melaço de cana, mel, café torrado, álcool etílico, fumo não manufaturado, arroz, bananas, melões, uvas e sucos de laranja e maçã terão acesso facilitado aos mercados do bloco europeu.
Informações do Ministério das Relações Exteriores indicam que, considerando setores agrícola e industrial, quase 99% do valor total das exportações brasileiras poderão usufruir do livre comércio com os países da EFTA, Suíça, Noruega, Liechtenstein e Islândia, que eliminarão todas as tarifas para produtos industriais e pesqueiros imediatamente após a entrada em vigor do acordo, prevista para o primeiro dia do terceiro mês após a notificação da conclusão das etapas internas em pelo menos um país de cada bloco.
Isenção de tarifas e facilitação para o agronegócio
No caso do acesso, 100% das exportações brasileiras destinadas à Islândia e Liechtenstein estarão isentas de tarifas, enquanto para Noruega e Suíça os percentuais chegam a 99,8% e 97,7%, respectivamente. O texto também traz medidas para agilizar as vendas do agronegócio, como o “prelisting”, que reconhece previamente o sistema brasileiro de inspeção sanitária, além da aplicação de regionalização para produtos de origem animal.
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Outro destaque do acordo é a proteção a 63 indicações geográficas brasileiras no território da EFTA, o que valoriza produtos nacionais e reforça a “marca Brasil”. “O acordo possibilita uma tramitação mais ágil para o reconhecimento de novas indicações geográficas brasileiras e preserva os direitos dos produtores brasileiros que já utilizavam de alguma forma esses termos”, afirmou o documento do Ministério das Relações Exteriores.
O tratado começará a valer e terá efeitos jurídicos no primeiro dia do terceiro mês depois de um país da EFTA e um do Mercosul concluírem seus trâmites internos e comunicarem oficialmente a finalização do processo.
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