Planejamento e segurança jurídica definem sucesso das concessões no Brasil, diz Augusto Dal Pozzo

O maior ciclo de concessões de infraestrutura da história do Brasil só terá sucesso se vier acompanhado de planejamento sólido, segurança jurídica e capacidade institucional de execução. A avaliação é do advogado e especialista em infraestrutura Augusto Dal Pozzo, notável do Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, que alerta para o risco de o volume recorde de projetos não se converter em obras entregues e ganhos logísticos reais.

Segundo ele, o fator determinante para o êxito ou fracasso de concessões está menos no apetite do mercado e mais na estruturação prévia dos projetos. “O ponto central é o planejamento. Muitas vezes falta capacitação para criar um planejamento eficaz que dê ao investidor a segurança jurídica necessária”, afirmou, durante sua participação no Pré-Market, jornal do Times Brasil, nesta terça-feira (28).

Dal Pozzo ressaltou que contratos de concessão costumam ter duração de 20 a 40 anos, o que amplia a necessidade de previsibilidade regulatória. “Quanto mais incertezas você retira do contrato, mais segurança o investidor tem para executar as obras”, destacou.

Maturidade institucional impulsionou novo ciclo

O especialista atribui o salto recente no número de leilões à evolução do ambiente regulatório brasileiro. Quase 31% dos leilões federais das últimas três décadas ocorreram entre 2023 e 2025, movimento que, segundo ele, reflete maior confiança do investidor no país. “Foi a maturidade institucional. O país passou a adotar cláusulas contratuais e posturas administrativas que trazem confiança ao investidor”, explicou.

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Ele acrescentou que, além do aspecto jurídico, houve melhora na modelagem econômico-financeira dos projetos e nos mecanismos de proteção ao capital privado. “Ninguém investe volumes bilionários sem a confiança de que o contrato será seguido e que haverá uma regulação efetiva”, frisou.

Gargalos logísticos ainda travam competitividade

Apesar do avanço das concessões, o Brasil ainda enfrenta forte déficit estrutural. O país investe cerca de 2% do PIB em infraestrutura, abaixo dos 6% a 7% observados em economias desenvolvidas.

Para Dal Pozzo, isso ajuda a explicar entraves como os registrados no escoamento de safras recordes do agronegócio. “O agro é pop, mas a infra é super pop, porque sem infraestrutura não há agro”, pontuou.

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Ele destacou ainda a precariedade da malha viária nacional. Apenas 13% das rodovias brasileiras são pavimentadas, cenário que exige coordenação entre municípios, estados e União para evitar desperdício de recursos. “Se não houver convergência estratégica em rodovias que se ligam, o recurso público acaba diluído e o gargalo logístico permanece”, alertou.

Infraestrutura digital ganha protagonismo

Na avaliação do especialista, o conceito de infraestrutura já ultrapassa rodovias, portos e aeroportos e passa a incluir ativos tecnológicos e estratégicos. “Já temos maturidade em ativos físicos, mas na infraestrutura digital ainda falta muito. A discussão sobre dados, inteligência artificial e soberania nacional é o pavimento novo”, ressaltou.

Ele afirmou que a proteção de dados passou a ser tema central para o desenvolvimento do Estado e para a competitividade nacional. “A segurança dos dados é estratégica para o país. É um caminho sem volta para o desenvolvimento do Estado”, concluiu.

Para Dal Pozzo, o sucesso do atual ciclo de concessões dependerá menos da quantidade de certames realizados e mais da capacidade de o Brasil estruturar bons projetos, corrigir falhas e garantir estabilidade regulatória ao investidor.

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Cauê Rigamonti

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