A Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, anunciou a lista das 66 plataformas autorizadas a operar no mercado de apostas do Brasil, a partir deste 1º de janeiro. Entre elas, 14 empresas receberam autorizações permanentes, enquanto outras 52 obtiveram licenças provisórias. As autorizações foram publicadas nesta terça-feira (31) no Diário Oficial da União.
Em comunicado, foi destacado que as empresas passaram por um rigoroso processo de seleção, que assegurou o cumprimento de requisitos técnicos e financeiros. No total, foram pagos R$ 2,01 bilhões em outorgas ao Governo Federal.
O Diário Oficial da União (DOU) publicou 15 portarias com autorizações definitivas para 14 empresas. Uma delas recebeu mais de uma autorização devido ao número de marcas que pretende operar. Cada permissão pode abranger até três marcas, e uma nova outorga é necessária para cada conjunto adicional.
Além disso, uma portaria (SPA/MF Nº 2.104) lista 52 empresas que receberam autorizações provisórias. Segundo o comunicado, elas já cumpriram os requisitos exigidos, mas ainda precisam regularizar pendências, como certificação dos sistemas de apostas e complementação de documentos.
Com o início da operação, todas as empresas autorizadas deverão cumprir regras específicas, como operar exclusivamente em sites com o domínio “.bet.br”. Durante um período de adaptação, os domínios “.com.br” poderão continuar em funcionamento, mas sem a oferta de apostas.
As novas regras também buscam corrigir problemas estruturais do setor, como o jogo problemático e o superendividamento, proibindo o crédito para apostas, oferecendo controle rigoroso dos fluxos financeiros e exigindo a identificação dos apostadores por CPF e reconhecimento facial.
Marcas autorizadas de forma definitiva (em ordem alfabética):
Marcas autorizadas de forma temporária:
- 4PLAY
- 6Z
- 9F, 6R
- AFUN
- AI
- Aposta1
- Aposta Ganha
- Aposta Max
- Aposta Tudo
- Aposta1
- BandBet
- Baú Bingo
- Bateu Bet
- Bet4
- Bet APP
- Bet365
- Bet7k
- BetBoo
- BetCaixa
- BetCopa
- BetDaora
- BetFast
- BetFalson
- BetGorillas
- BetSulk
- BetFusion
- Bet4Bet
- Betport
- Betra
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