Em carta aos presidenciáveis, setor portuário cobra medidas para proteger US$ 150 bilhões em exportações

A Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) encaminha nesta segunda-feira (28) uma carta aberta aos candidatos à Presidência da República com propostas para o setor portuário. O documento concentra as reivindicações em quatro áreas: infraestrutura, regulação, segurança jurídica e competitividade.

A entidade afirma que limitações à capacidade de operação dos terminais privados podem comprometer cerca de US$ 150 bilhões em exportações brasileiras. O cálculo é apresentado como argumento para a necessidade de ampliar e preservar a infraestrutura utilizada no transporte de cargas.

A ATP representa 41 empresas e 78 terminais privados. Segundo a associação, essas instalações respondem por aproximadamente 60% da movimentação de cargas no sistema portuário brasileiro e geram mais de 74 mil empregos diretos e indiretos.

Os Terminais de Uso Privado (TUPs) atendem cadeias como agronegócio, mineração, petróleo e gás, siderurgia, contêineres e carga geral.

Leia também: Portos brasileiros aceleram descarbonização para manter competitividade logística

Infraestrutura e acessos aos portos

Entre as principais propostas apresentadas aos presidenciáveis está a realização regular de dragagens de manutenção em canais de acesso e hidrovias. Segundo a Folha de S. Paulo, o objetivo é preservar a profundidade necessária para a navegação e reduzir riscos de restrições à circulação de embarcações.

A preocupação ganha peso diante dos possíveis efeitos do fenômeno El Niño sobre rios e rotas hidroviárias utilizadas no transporte de mercadorias.

A associação também pede investimentos na ampliação dos acessos rodoviários e ferroviários aos complexos portuários. O documento inclui ainda a conservação das estradas utilizadas pelos terminais e intervenções em corredores logísticos que já operam próximos do limite de capacidade.

Siga o Times | CNBC no Google e receba as principais notícias do Brasil e do Mundo.

Siga o Times | CNBC

Setor pede maior coordenação regulatória

Na área de regulação, a ATP defende maior articulação entre os órgãos públicos responsáveis pela fiscalização e pelas normas do setor. A proposta busca evitar a repetição de procedimentos administrativos e reduzir situações em que diferentes autoridades estabelecem exigências incompatíveis entre si.

A carta também recomenda que novas obrigações, ou mudanças relevantes nas regras existentes, sejam precedidas de Análises de Impacto Regulatório. Esse tipo de avaliação busca estimar previamente os efeitos de uma norma sobre operações, custos e investimentos.

Entidade defende distinção entre modelos portuários

Outro ponto abordado é a análise concorrencial no setor. A ATP sustenta que os órgãos responsáveis por esse tipo de avaliação devem considerar as diferenças entre os modelos de exploração portuária.

No caso dos TUPs, os empreendimentos são construídos e operados com capital privado, e os investidores assumem os riscos relacionados à implantação e ao funcionamento das instalações. Para a associação, essa característica deve ser considerada na elaboração e aplicação de regras de concorrência.

Custo logístico e formação de profissionais

A carta também apresenta propostas voltadas à redução dos custos de operação no país. Entre elas estão medidas para aumentar a transparência e a previsibilidade na formação de preços relacionados à atividade portuária.

A ATP ainda pede a ampliação da qualificação de trabalhadores dos setores portuário e aquaviário. A avaliação da entidade é que a disponibilidade de profissionais preparados será necessária para acompanhar a expansão da movimentação de cargas e dos investimentos em infraestrutura logística.

Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC no