O servidor do Banco Central Belline Santana, que já chefiou o Departamento de Supervisão Bancária (Desup), decidiu não comparecer a CPI do Crime Organizado na manhã desta terça-feira (24). André Mendonça, Ministro do STF, concedeu à Belline um habeas corpus, deixando a sua presença como facultativa.
Ainda hoje, Belline havia conseguido uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o dispensou de comparecer à CPI. Ele havia sido convocado por requerimentos dos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Alessandro Vieira (MDB-SE) para prestar esclarecimentos sobre suspeitas de recebimento de vantagens indevidas em troca de serviços ao Banco Master.
A decisão foi proferida pelo ministro André Mendonça, que também tornou a convocação opcional, deixando ao próprio investigado a escolha de comparecer ou não. O despacho ressalta que, caso decidisse ir à comissão, Belline Santana teria assegurados direitos como permanecer em silêncio, contar com a presença de advogado, não firmar compromisso de dizer a verdade e não ser submetido a qualquer tipo de constrangimento físico ou moral.
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De acordo com o presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), o servidor foi acionado por diversos meios oficiais, incluindo e-mails, telefonemas, correspondência, Sedex e telegrama. Contudo, na última sexta-feira (20), a defesa informou que ele não poderia se deslocar, já que se encontra em São Paulo cumprindo medida cautelar com uso de tornozeleira eletrônica, por determinação da Justiça.
Contarato destacou ainda que o caso é semelhante ao de outro servidor do Banco Central, Paulo Sérgio Neves de Souza, que também não compareceu à CPI após decisão judicial. Ambos estão afastados de suas funções e submetidos a medidas restritivas impostas pelo STF.
Servidores de carreira do Banco Central, Paulo Sérgio Neves de Souza atuou como diretor de fiscalização entre 2019 e 2023, enquanto Belline Santana ocupou o cargo de chefe do Departamento de Supervisão Bancária entre 2019 e 2024. Os dois são investigados na Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal. As infomações são da Agência Senado.
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