Fazenda encerra subsídio extra de R$ 1,40 ao diesel importado; benefício de R$ 2,12 continua

O Ministério da Fazenda informou nesta sexta-feira (13) que não renovará a subvenção adicional de R$ 1,40 por litro concedida aos importadores de diesel rodoviário. O benefício expirou na quinta-feira (12), mas o governo admitiu que poderá reavaliar a decisão conforme o comportamento dos preços internacionais do petróleo.

A medida não representa o encerramento de todos os incentivos ao combustível. A subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel A, destinada a produtores e importadores, permanece válida até 26 de novembro. Ela foi prorrogada pela Portaria MF nº 3.181, de 27 de outubro de 2026.

Duas portarias e valores diferentes

O adicional agora encerrado foi criado pela Portaria MF nº 3.082, de 13 de outubro, com duração de 30 dias. Durante sua vigência, os importadores elegíveis podiam acumular R$ 1,40 com os R$ 2,12 já previstos, alcançando R$ 3,52 por litro. Com o fim da parcela extra, o apoio volta a R$ 2,12 por litro, uma redução de aproximadamente 39,8% sobre o benefício combinado.

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A subvenção adicional havia sido anunciada em outubro para sustentar a viabilidade das importações e reduzir riscos de desabastecimento em meio às oscilações do mercado internacional. À época, o governo estimou um custo de R$ 1,6 bilhão para os 30 dias de vigência da parcela extra.

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Efeitos sobre preços e abastecimento

O fim do pagamento adicional reduz o incentivo direcionado aos importadores, mas não significa que o preço do diesel nos postos subirá R$ 1,40 por litro. O valor ao consumidor depende de outras variáveis, como preços de venda das refinarias, custos de importação, distribuição, tributos e margens comerciais.

Segundo a Fazenda, a manutenção da subvenção principal busca amenizar os impactos das restrições no mercado internacional. A pasta citou as margens de refino e as limitações às exportações russas como fatores de pressão, num cenário em que mais de um quarto do diesel consumido no Brasil é importado.

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A decisão também ocorre enquanto o Congresso discute o tratamento fiscal das despesas com a subvenção ao diesel. Uma proposta em análise prevê excluir até R$ 10,5 bilhões desses gastos do cálculo da meta de resultado primário de 2026, mas sua tramitação ainda não foi concluída.

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