Fim da escala 6×1 pode custar R$ 6,6 bilhões por ano aos municípios, estima CNM

A redução da jornada de trabalho prevista na proposta que encerra a escala 6×1 poderá acrescentar R$ 6,6 bilhões por ano às despesas das prefeituras brasileiras, segundo estimativa divulgada nesta quinta-feira (15) pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O principal fator de pressão são os contratos de prestação de serviços mantidos pelas administrações locais.

Do total projetado pela entidade, R$ 5,14 bilhões correspondem a reajustes de contratos com empresas terceirizadas. Outros R$ 1,46 bilhão seriam destinados à contratação direta de trabalhadores para atender à nova jornada.

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A análise considera a PEC 221/2019, que aguarda promulgação pelo Congresso e estabelece o limite de 40 horas semanais. O texto prevê que, um ano após a publicação da emenda, os contratos com fornecedores de mão de obra sejam ajustados para recompor seu equilíbrio econômico-financeiro.

Contratos e serviços sob pressão

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirma que a necessidade de ampliar equipes terceirizadas elevará os custos dos contratos municipais. **“Os municípios já enfrentam orçamentos no limite e não têm recursos para custear essa medida”**, alerta.

O dirigente acrescenta: “Sem uma previsão orçamentária devida, muitos serviços podem ser afetados, prejudicando a população”. A entidade relaciona o risco à dependência das prefeituras de fornecedores externos para manter atividades essenciais.

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Entre as atividades mais frequentemente terceirizadas estão conservação, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, citadas por 69% dos municípios pesquisados. Manutenção de prédios, equipamentos e instalações aparece em 44%; informática, em 29%; e segurança e vigilância, em 27%.

Custo varia conforme o porte da cidade

O impacto estimado pela CNM muda significativamente com o tamanho da administração. Em municípios pequenos, o gasto adicional médio seria de R$ 447 mil por ano; nas cidades médias, de R$ 2,2 milhões; e nas grandes, de R$ 28,8 milhões.

O levantamento ouviu 2.146 municípios, equivalentes a 38,6% do total brasileiro. Entre os gestores participantes, 75% informaram utilizar serviços terceirizados, modalidade cuja presença aumenta conforme o porte da cidade.

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Segundo a pesquisa, as prefeituras empregam indiretamente mais de 1 milhão de trabalhadores terceirizados. Em 21% das administrações municipais, esse contingente supera cem profissionais. Para a CNM, a terceirização se consolidou como instrumento para atender à demanda por serviços e compensar a falta de pessoal próprio.

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