A Procuradoria-Geral da República afirmou que só deve analisar um eventual pedido de suspeição ou impedimento do ministro Dias Toffoli no inquérito do Banco Master caso haja provocação formal, e que, até o momento, não recebeu nenhuma representação.
A discussão ganhou força após revelações de que um cunhado do principal investigado no caso realizou aportes em um resort pertencente aos irmãos do ministro, o que levou parlamentares a defenderem CPI e a questionarem possível conflito de interesses.
A Transparência Internacional Brasil defendeu que a PGR protocole pedido de impedimento de Toffoli, mas avalia que o ambiente institucional dificulta esse desfecho; precedente recente indica que a PGR só costuma agir após provocação jurídica.
Ton Molina/STF
Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF)
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que só deve analisar um eventual pedido de suspeição ou impedimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli no inquérito que investiga o Banco Master caso seja formalmente provocada. Até o momento, não há nenhuma representação protocolada com esse objetivo.
Segundo apuração do Estadão, o tema ainda não está em discussão interna na PGR e não há qualquer movimentação institucional para abertura de análise. Embora, em tese, a PGR possa atuar de ofício, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, costuma adotar como procedimento avaliar medidas jurídicas apenas após provocação formal de outros órgãos públicos ou da sociedade civil.
A discussão ganhou força após revelações de que Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, realizou aportes financeiros, por meio de fundos de investimento, em um resort pertencente aos irmãos de Toffoli, no interior do Paraná. O investimento envolveu a compra de parte da participação no empreendimento Tayayá, avaliada à época em R$ 6,6 milhões.
Parlamentares passaram a defender a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o caso e sustentam que o ministro deveria se declarar impedido ou suspeito por potencial conflito de interesses.
Nesta sexta-feira (16), a Transparência Internacional Brasil também se manifestou publicamente, defendendo que a PGR deveria protocolar pedido formal para que Toffoli seja declarado impedido de relatar e julgar o processo envolvendo o Banco Master. Para a organização, o próprio ministro deveria se afastar do caso.
“O histórico de Toffoli é suficiente para tornar vã qualquer expectativa de que se afaste do caso Master. O que deveria ocorrer é o PGR peticionar pelo impedimento e, após Toffoli negar, os ministros colegiados votarem pelo impedimento. É o que está previsto em lei”, escreveu a ONG em publicação nas redes sociais.
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A entidade, no entanto, avalia que o ambiente institucional não favorece esse desfecho e defendeu mobilização social para pressionar por uma atuação independente da PGR e do STF. A ONG citou outros episódios em que Toffoli não se declarou impedido, incluindo decisões relacionadas à anulação da delação do ex-governador Sérgio Cabral, à suspensão de provas da Odebrecht e à suspensão de multa aplicada à J&F.
O histórico de atritos entre a Transparência Internacional e o ministro também pesa no contexto. Em 2024, Toffoli determinou a abertura de investigação contra a ONG por suposta apropriação indevida de recursos públicos. A organização teve atuação destacada durante a Operação Lava Jato e manteve vínculos com integrantes da força-tarefa.
Um precedente recente reforça a cautela da PGR. Em outro episódio envolvendo o Banco Master, a Procuradoria só se manifestou após provocação formal de um advogado, quando surgiram denúncias sobre a contratação da esposa do ministro Alexandre de Moraes pela instituição financeira. Na ocasião, Gonet opinou pelo arquivamento, afirmando não haver indícios concretos de irregularidades nem provas de que Moraes teria pressionado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em favor do banco.
Em nota naquele processo, o procurador-geral afirmou que não havia “lastro probatório mínimo” para sustentar as acusações, destacando que as versões dos envolvidos eram convergentes e que não existiam elementos materiais que confirmassem a narrativa apresentada.
Em fato recente, a PGR reiterou que seguirá acompanhando o caso, mas que qualquer análise formal sobre impedimento ou suspeição dependerá de provocação jurídica específica.
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