Mendonça acusa Moraes de abuso de autoridade e pede investigação

André Mendonça pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que avalie a abertura de investigação contra Alexandre de Moraes por possível abuso de autoridade e denunciação caluniosa. A solicitação integra a defesa apresentada pelo ministro contra as acusações de suposta interferência nas apurações dos casos Banco Master e INSS.

Mendonça sustenta que Moraes utilizou relatórios de inteligência da Polícia Federal sem valor probatório para atribuir a ele possíveis crimes, entre eles abuso de autoridade e improbidade administrativa. Na manifestação, também requer o arquivamento da investigação aberta contra si e o reconhecimento da ilicitude dos documentos. As informações são do Valor.

A reação de Mendonça ocorre após Moraes pedir que sua atuação fosse investigada com base em relatórios de inteligência da PF que apontariam suposto direcionamento e interferências nas investigações relacionadas ao Master e ao INSS. Para a defesa, porém, os documentos são apócrifos e não poderiam servir de fundamento para uma acusação.

Leia também: Mendonça pede investigação sobre relatórios da PF e proibição de novos documentos sobre atos de ministros

“Nesse cenário, com todas as vênias, não é este ministro aquele quem deveria ter sido incluído naquela interminável investigação, que se arrasta por mais de sete anos”, declarou Mendonça, em referência ao uso do inquérito das fake news por Moraes para pedir a apuração.

Acusação de abuso de autoridade

No documento encaminhado a Fachin, Mendonça afirma que Moraes violou o devido processo legal ao solicitar os relatórios da Polícia Federal e utilizá-los para formular acusações contra ele. A defesa sustenta que os próprios documentos deixam explícito que seu conteúdo não possui valor probatório.

Entre os argumentos apresentados, Mendonça aponta “impropriedades técnicas” e “manifesta ilicitude” nos relatórios. Também destaca que a própria documentação afirma não se prestar a instruir procedimentos, fundamentar representações, subsidiar peças de defesa ou ser citada como fonte em documentos externos.

Leia também: Mendonça pede a Fachin arquivamento de representação e apuração contra Moraes

A manifestação vai além e sustenta que teria ocorrido “atividade ilícita da Polícia Federal” e “evidente denunciação caluniosa e abuso de autoridade na tentativa de intimidar e obstruir a Justiça”.

Diante disso, Mendonça pede que Fachin avalie a necessidade de investigar a conduta de Moraes por abuso de autoridade e denunciação caluniosa. Ao mesmo tempo, solicita que o pedido de investigação apresentado contra ele seja arquivado.

Siga o Times | CNBC no Google e receba as principais notícias do Brasil e do Mundo.

Siga o Times | CNBC

A defesa requer ainda que seja reconhecida a ilicitude dos relatórios de inteligência que embasaram as acusações e que a produção de documentos semelhantes seja proibida. Mendonça também pede acesso à íntegra do inquérito das fake news.

Mendonça diz buscar ‘respeito e decoro’

Apesar das acusações dirigidas ao colega de Corte, Mendonça registra na manifestação que procuraria preservar o respeito institucional ao STF durante sua defesa.

Leia também: Mendonça cobrou atuação ‘imparcial’ da PF quando exigiu acesso a dados brutos

“Na tentativa de manter o respeito, o decoro e a fidelidade à liturgia inerentes a esse Supremo Tribunal Federal, enquanto instituição fundante da República e guardiã centenária da ordem constitucional brasileira, evitar-se-á o uso de expressões inadequadas, de falácias argumentativas e de ataques etéreos e desprovidos de elementos concretos”, escreveu.

A manifestação é mais um capítulo da crise aberta no Supremo após Mendonça determinar que a PF produzisse um relatório que expôs a relação de Moraes com Daniel Vorcaro, ex-banqueiro do Banco Master. O celular de Vorcaro também continha menções a outros ministros, inclusive ao próprio Mendonça, sobre as quais não foram determinadas diligências.

Julgamento foi adiado

O pedido de investigação contra Mendonça estava inicialmente pautado para 23 de setembro, mas Fachin decidiu adiar o julgamento na semana passada, sem estabelecer uma nova data.

Leia também: Resposta de Mendonça deve abordar acusações sobre atuação no caso Master; próximos passos dependem do STF

O adiamento ocorreu após Flávio Dino pedir vista na sessão de 15 de setembro, quando o Supremo discutiu o caso envolvendo Moraes. Os ministros não chegaram a analisar o mérito das mensagens atribuídas a Vorcaro.

Também ficou pendente a questão de ordem que discute se os casos envolvendo Moraes e Mendonça devem ser examinados separadamente ou em conjunto, tema que ainda precisa ser concluído pela Corte.

Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC no