Moraes dá 24h para defesa explicar arma de Bolsonaro em casa durante prisão domiciliar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta terça-feira (16), que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre o fato de ele ter mantido uma arma de fogo em casa durante o período de prisão domiciliar.

O despacho questiona os motivos pelos quais Bolsonaro mantinha uma arma de fogo em casa, “com carregador sobressalente”, e por que, às vésperas do encerramento do período de 90 dias concedido a título de prisão domiciliar humanitária, “о condenado solicitou a realização de reparo no armamento”.

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A cobrança ocorre após a Polícia Civil do Distrito Federal apreender uma pistola calibre 9mm, registrada no nome de Bolsonaro, em um veículo oficial da Presidência da República conduzido por um agente do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

O Boletim de Ocorrência afirma que o armamento estava em posse do servidor Estácio Leite da Silva Filho, que atua na segurança do ex-presidente. Na abordagem, ele afirmou que estava levando a arma para uma manutenção e que ela voltaria para a casa de Bolsonaro logo depois.

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Em 24 de março, o ministro Alexandre de Moraes autorizou que ele ficasse em prisão domiciliar humanitária temporária pelo prazo de 90 dias para se recuperar de uma broncopneumonia. O incidente ocorreu na reta final desse prazo.

O ex-presidente cumpre pena total de 27 anos e 3 meses de prisão (sendo 24 anos e 9 meses em regime fechado de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção), além de 124 dias-multa.

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Nota da PM

“A Polícia Militar do Distrito Federal informa que, durante abordagem realizada na madrugada desta segunda-feira (15), na DF-001, Km 79, em frente ao Tag Park, em Taguatinga, um militar do Exército Brasileiro que conduzia veículo oficial foi encaminhado à 21ª Delegacia de Polícia após ser encontrada, além da arma institucional regularmente portada, uma segunda arma de fogo no interior do veículo.

Durante a ocorrência, o abordado informou não possuir a documentação da segunda arma e declarou que o armamento pertenceria a terceiro. Diante dos fatos, a arma e o condutor foram conduzidos à 21ª DP.

A identificação da propriedade, origem, regularidade e eventual vinculação da arma apreendida a qualquer pessoa dependerá da análise dos órgãos competentes, especialmente das autoridades responsáveis pela investigação.”

Nota do GSI

“Sobre o assunto, informamos que o GSI não realiza a segurança de ex-Presidentes, incluindo o senhor Jair Messias Bolsonaro.

Os servidores à disposição dos ex-Presidentes são de livre indicação dos mesmos e não estão subordinados nem vinculados operacionalmente ao GSI, conforme dispõem a Lei Nº 7.474, de 8 de maio de 1986, e o Decreto Nº 6.381, de 27 de fevereiro de 2008.

Informamos ainda que, de acordo com o decreto supramencionado, o GSI oferece a capacitação e a avaliação de servidores e de condutores de veículos, que integram a segurança dos ex-Presidentes da República. (Portaria GSI/PR Nº 136, de 20 de setembro de 2024).”

Bruno Pavan

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