Moraes proíbe sobrevoo de drones perto da casa de Bolsonaro, em prisão domiciliar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a criação de uma zona de restrição aérea de 100 metros ao redor da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, proibindo o uso de drones nas proximidades do imóvel.

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A medida integra a Execução Penal 169, processo no qual Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária para tratamento de broncopneumonia, e foi adotada após relatórios da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) apontarem a presença de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA) sobrevoando a residência, situada no bairro Jardim Botânico, em Brasília.

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Na decisão, Moraes autorizou a Polícia Militar a interceptar, abater e apreender imediatamente qualquer equipamento que viole o limite de 100 metros estabelecido para o espaço aéreo ao redor do imóvel.

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Além disso, o ministro determinou que os operadores dos drones sejam detidos em flagrante, com enquadramento no Código Penal por atentado à segurança do transporte aéreo. Segundo Moraes, o sobrevoo não autorizado em área residencial ultrapassa infrações administrativas e pode configurar violação de domicílio e afronta à intimidade e à privacidade.

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