Multas da CVM chegam a R$ 933 mil no trimestre; mais de mil processos estão em andamento

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou R$ 933 mil em multas a dez acusados no segundo trimestre de 2026, segundo o Relatório da Atividade Sancionadora divulgado nesta quarta-feira (9). Entre abril e junho, quatro processos foram julgados pelo Colegiado, todos pelo rito simplificado.

Os números foram divulgados um dia depois de a CVM condenar Daniel Vorcaro a uma multa de R$ 20 milhões por participação em uma operação considerada fraudulenta envolvendo cotas do fundo imobiliário Brazil Realty (BZLI11). A punição não integra os R$ 933 mil registrados no segundo trimestre.

No mesmo processo, o Banco Master foi multado em R$ 12,5 milhões. Henrique Vorcaro, pai de Daniel, e Felipe Vorcaro, primo do ex-banqueiro, também foram condenados.

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Segundo a acusação acolhida pela CVM, imóveis e outros ativos foram incorporados ao fundo por valores artificialmente elevados, antes da negociação das cotas no mercado secundário. Para a autarquia, a operação criou uma aparência de valor e liquidez e permitiu que os papéis fossem repassados ao mercado por investidores ligados aos acusados.

A terceira emissão do Brazil Realty captou R$ 139,1 milhões. Desse total, R$ 109 milhões foram integralizados por meio de ativos, em vez de dinheiro, incluindo 50 terrenos em Nova Lima (MG) e participações societárias. A CVM apontou problemas em parte dos laudos utilizados para avaliar esses bens.

TBM teve administradores multados em R$ 343 mil

Pelo balanço do segundo trimestre divulgado pela CVM, um dos quatro julgamentos envolveu a TBM-Têxtil Bezerra de Menezes S.A.. Em 2 de junho, seis administradores da companhia foram condenados a multas que, somadas, alcançaram R$ 343 mil.

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O processo apurou responsabilidades pelo descumprimento de obrigações de elaboração e envio de informações periódicas à CVM, além da não realização de assembleia geral ordinária dentro do prazo legal.

As multas aplicadas aos administradores variaram entre R$ 21 mil e R$ 91 mil, em decisão unânime do Colegiado.

Outro julgamento no período envolveu a Bittenpar Participações S.A. e a GF Participações Ltda., em processo relacionado a uma suposta operação fraudulenta na aplicação de recursos do regime próprio de previdência dos servidores de Cabo de Santo Agostinho. Nesse caso, porém, o julgamento foi adiado para análise de novas provas e não resultou em multa naquele momento.

Acordos chegaram a R$ 6,73 milhões

Além das multas, a CVM aceitou Termos de Compromisso referentes a dez processos e 16 proponentes no segundo trimestre. Os pagamentos destinados à reparação de danos difusos totalizaram R$ 6,73 milhões.

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Ao longo do período, o Colegiado analisou propostas relacionadas a 23 processos, apresentadas por 42 proponentes. Consideradas todas as propostas submetidas à análise, os valores destinados à reparação de danos difusos chegaram a R$ 10,04 milhões.

Mais de mil processos estavam em andamento

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Entre abril e junho, a CVM iniciou 19 Procedimentos Administrativos Investigativos. Foram 11 Termos de Acusação de Rito Ordinário, sete de Rito Simplificado e um Inquérito Administrativo.

As áreas técnicas concluíram outros 15 Processos Administrativos que terminaram em acusações. Com isso, eles passaram à condição de Processos Administrativos Sancionadores (PAS) e poderão ser levados a julgamento pelo Colegiado ou encerrados por Termo de Compromisso, caso propostas sejam apresentadas e aceitas.

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Ao fim de junho, 1.023 processos administrativos com potencial sancionador estavam em andamento nas oito áreas técnicas responsáveis pelas atividades de investigação e apuração da autarquia.

As áreas de supervisão também emitiram 43 ofícios de alerta e duas stop orders durante o segundo trimestre.

CVM rejeitou acordo em processo da Ambipar

Outro caso recente, também fora do período abrangido pelo relatório trimestral, envolve a Ambipar Participações e Empreendimentos. O Colegiado da CVM rejeitou propostas de Termo de Compromisso apresentadas por ex-diretores de Relações com Investidores da companhia em processo que apura supostas irregularidades relacionadas a ações mantidas em tesouraria e à divulgação de informações ao mercado.

O Comitê de Termo de Compromisso recomendou que o caso seguisse para julgamento levando em consideração, entre outros aspectos, a gravidade, em tese, das infrações e a existência de outros processos e procedimentos envolvendo a Ambipar.

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A apuração apontou que, depois de recompras feitas pela empresa e de aquisições de ações pelo controlador, os papéis mantidos em tesouraria chegaram a 12% das ações em circulação, superando o limite regulamentar de 10%. Segundo a área técnica, novas aquisições ocorreram mesmo depois de o teto ter sido ultrapassado.

CVM enviou 15 ofícios ao Ministério Público

A CVM também encaminhou 15 ofícios ao Ministério Público no segundo trimestre. Quatro foram enviados aos Ministérios Públicos Estaduais e 11 ao Ministério Público Federal.

Os documentos tratam de indícios de crimes de ação penal pública identificados em Processos Administrativos Sancionadores ou em outras atividades de fiscalização e supervisão.

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Entre as ocorrências apontadas pela autarquia estão exercício irregular de atividade ou profissão, gestão fraudulenta de instituição financeira e manipulação de mercado.

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