A decisão surge em meio à pressão de caminhoneiros e ao aumento dos custos com combustível.
Dados recentes mostram que o problema é significativo, em cerca de 20% das fiscalizações eletrônicas realizadas nos últimos quatro meses.
As análises foram feitas com base em notas fiscais eletrônicas, o que permite um acompanhamento mais preciso das operações de transporte.
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O que é o frete mínimo que pode proibir empresas de contratar novos fretes
O governo federal anunciou na última quarta-feira (18), uma mudança nas regras do transporte rodoviário de cargas, para endurecer a fiscalização sobre empresas que pagam valores abaixo do piso mínimo do frete.
De acordo com a publicação do Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, a medida foi apresentada pelo ministro dos Transportes, a decisão surge em meio à pressão de caminhoneiros e ao aumento dos custos com combustível.
O frete mínimo é uma tabela que estabelece o valor base que deve ser pago pelo transporte de cargas no Brasil. Essa regra foi criada para garantir uma remuneração justa aos caminhoneiros, especialmente os autônomos, e evitar concorrência desleal no setor.
Além disso, o cálculo leva em conta custos como combustível, manutenção do veículo, pedágios e tempo de trabalho. Dessa forma, o objetivo é assegurar que o transportador não opere com prejuízo.
Até agora, empresas que descumpriam o piso estavam sujeitas a multas. No entanto, segundo o governo, essa punição deixou de ser eficaz. Em muitos casos, as empresas passaram a tratar a multa como parte do custo operacional.
Diante disso, a nova regra estabelece que companhias reincidentes poderão ser impedidas de contratar novos fretes. Ou seja, quanto maior for o número de infrações, maiores serão as restrições até a suspensão da atividade.
Segundo o ministro, a intenção é atingir quem transforma o descumprimento em prática recorrente e não casos isolados.
Fiscalização aponta irregularidades
Dados recentes mostram que o problema é significativo, em cerca de 20% das fiscalizações eletrônicas realizadas nos últimos quatro meses, foram identificados pagamentos abaixo do piso mínimo.
As análises foram feitas com base em notas fiscais eletrônicas, o que permite um acompanhamento mais preciso das operações de transporte.
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Entre as companhias com maior número de autuações aparecem grandes nomes do mercado. No topo da lista está a BRF, seguida por Vibra Energia, Raízen, Ambev e Cargill.
Quando se considera o valor total das multas, o ranking apresenta algumas mudanças. Além da BRF, entram na lista empresas como Motz Transportes, TransÁgil Transportes, Unilever e SPAL Indústria de Bebidas.
Outra mudança importante será a divulgação pública das autuações, o governo pretende tornar os dados acessíveis, permitindo que a sociedade acompanhe quais empresas cumprem ou não a legislação.
Ao mesmo tempo, caminhoneiros seguem cobrando reajustes na tabela e maior rigor na fiscalização. Para a categoria, o descumprimento do piso é um dos principais fatores de perda de renda.
Impacto no mercado de transporte
A nova política pode alterar a dinâmica do setor, com risco de suspensão, empresas tendem a rever contratos e práticas de negociação.
Além disso, o governo pretende responsabilizar toda a cadeia envolvida, incluindo contratantes e intermediários. A expectativa é que isso aumente o cumprimento da regra e reduza distorções no mercado.
O governo citou ainda o encerramento das operações da FedEx no Brasil como exemplo de risco. A empresa foi investigada por práticas abaixo do piso mínimo e acabou deixando o país no início do ano.
O episódio reforça o recado das autoridades de que o descumprimento contínuo pode trazer consequências mais severas. Em vez de apenas multar, o governo passa a limitar a atuação de quem insiste em ignorar o frete mínimo.
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