O relatório, baseado na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, aponta práticas brasileiras consideradas “irrazoáveis ou discriminatórias”.
O governo brasileiro afirma que, de modo geral, as conclusões do relatório americano não apresentam ligação objetiva entre políticas públicas do país e impactos negativos para empresas dos EUA.
O USTR questiona o modelo brasileiro (PIX), alegando que a atuação do Banco Central poderia favorecer uma estrutura pública em detrimento de empresas privadas do setor financeiro.
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A relação comercial entre Brasil e Estados Unidos voltou a entrar em tensão após a divulgação de uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR).
O relatório, baseado na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, aponta práticas brasileiras consideradas “irrazoáveis ou discriminatórias” e abre espaço para a recomendação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos do Brasil.
Em resposta, o governo brasileiro rejeitou as acusações e afirmou que não há evidências concretas de prejuízo ao comércio norte-americano.
A manifestação foi enviada ao USTR nesta quarta-feira (1º) e, em seguida, assinada pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. No documento, o Brasil também pede que os Estados Unidos evitem medidas unilaterais e, além disso, defendam o diálogo como principal caminho de negociação.
Brasil contesta investigação e fala em falta de provas
O governo brasileiro afirma que, de modo geral, as conclusões do relatório americano não apresentam ligação objetiva entre políticas públicas do país e impactos negativos para empresas dos EUA. Além disso, segundo o Itamaraty, a análise substitui evidências concretas por percepções genéricas, como divergências regulatórias e insatisfações comerciais.
O Brasil também sustenta que a Seção 301 não pode ser usada para questionar decisões soberanas de outros países. Para o governo, esse tipo de interpretação abre margem para que políticas internas sejam tratadas como barreiras comerciais sem comprovação técnica de dano.
O documento também destaca que uma eventual tarifa de 25% seria desproporcional e não resolveria os pontos de divergência entre os dois países.
Pix se torna foco central da disputa
Um dos principais alvos da investigação é o sistema de pagamentos instantâneos Pix. O USTR questiona o modelo brasileiro, alegando que a atuação do Banco Central poderia favorecer uma estrutura pública em detrimento de empresas privadas do setor financeiro.
O Brasil rejeita essa leitura. Nesse sentido, na resposta enviada aos Estados Unidos, o governo afirma que o Pix é uma infraestrutura pública aberta, criada para ampliar a concorrência, reduzir custos e, ao mesmo tempo, facilitar a inclusão financeira.
O documento também reforça que empresas estrangeiras atuam dentro do ecossistema do sistema de pagamentos, incluindo companhias como Google Pay e Visa.
Além disso, o governo brasileiro compara o modelo ao sistema norte-americano FedNow, operado pelo Federal Reserve, indicando que ambos seguem lógica semelhante de infraestrutura pública.
Brasil responde às acusações sobre etanol e tarifas
Outro ponto de atrito envolve o mercado de etanol. O USTR afirma que o Brasil impõe condições tarifárias que prejudicam a competitividade do produto norte-americano.
O governo brasileiro, por sua vez, afirma que a tarifa segue o princípio de nação mais favorecida e está de acordo com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Além disso, o país argumenta que a queda nas exportações dos EUA não pode ser atribuída automaticamente a práticas discriminatórias.
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Segundo o documento, fatores como preços internacionais, oferta, demanda e políticas energéticas também influenciam o fluxo de comércio entre os dois países.
Propriedade intelectual e anticorrupção também são questionadas
O relatório americano também levanta críticas sobre a proteção da propriedade intelectual no Brasil. O USTR aponta possíveis falhas em patentes, marcas e direitos autorais.
O governo brasileiro contesta essa avaliação e afirma que o país mantém um sistema sólido de proteção, com avanços recentes na redução do tempo de análise de patentes. Além disso, o documento afirma que exigências adicionais de compensação não são previstas nas normas internacionais.
Na área de anticorrupção, os Estados Unidos alegam que falhas na aplicação das leis brasileiras poderiam gerar insegurança jurídica para empresas estrangeiras. Por outro lado, o Brasil rejeita essa conclusão e afirma que mantém um regime estruturado de combate à corrupção, com base em legislação interna e, sobretudo, em compromissos internacionais.
Desde 2013, com a entrada em vigor da Lei Anticorrupção, o país já registrou mais de 4.200 procedimentos envolvendo empresas. O governo também destaca cooperação com autoridades norte-americanas em investigações transnacionais.
Desmatamento entra na pauta comercial
A investigação também cita o desmatamento ilegal como possível fator de distorção comercial. Segundo o USTR, práticas ambientais irregulares poderiam gerar vantagem competitiva em determinados setores.
O Brasil discorda dessa avaliação e afirma que os Estados Unidos ignoraram dados recentes de redução do desmatamento na Amazônia e no Cerrado. O governo brasileiro também destaca o aumento das ações de fiscalização e o reforço no combate a crimes ambientais.
Além disso, o país afirma que não há base técnica para relacionar desmatamento ilegal com ganhos estruturais de competitividade no comércio internacional.
Na parte final da resposta, o governo brasileiro afirma que a possível tarifa de 25% seria inadequada e prejudicial para ambos os países. Além disso, segundo o documento, a medida não resolveria as divergências apresentadas e ainda poderia afetar cadeias produtivas integradas.
O Brasil também ressalta a relevância da relação comercial com os Estados Unidos. Em 2024, os americanos exportaram cerca de US$ 78,4 bilhões em bens e serviços ao Brasil, enquanto importaram US$ 49 bilhões, o que gerou superávit de US$ 29,3 bilhões para os EUA.
Por fim, o governo brasileiro reforça que a melhor alternativa é a continuidade do diálogo bilateral e o uso de canais técnicos de negociação, evitando medidas unilaterais que ampliem a tensão comercial entre os dois países.
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