A PF realizou nesta sexta-feira (15) uma nova operação que colocou nomes importantes da política e do setor de combustíveis.
A ação teve como foco o grupo Refit, dono da Refinaria de Manguinhos.
A Operação Sem Refino mobilizou agentes em diferentes estados e também contou com o apoio da Receita Federal.
Foto: Dibulgação/Refit
O que é a Operação Sem Refino, que mira Cláudio Castro e o grupo Refit
A Polícia Federal realizou nesta sexta-feira (15) uma nova operação que colocou nomes importantes da política e do setor de combustíveis no centro das investigações. A ação teve como foco o grupo Refit, dono da Refinaria de Manguinhos, além de também atingir o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.
Além disso, a ofensiva das autoridades aumentou a repercussão política no estado após o avanço das investigações sobre movimentações financeiras suspeitas e possíveis irregularidades fiscais. A Operação Sem Refino mobilizou agentes em diferentes estados e também contou com o apoio da Receita Federal.
De acordo com informações da Polícia Federal, a Operação Sem Refino investiga suspeitas de uso de estruturas empresariais e financeiras para ocultação de patrimônio, dissimulação de bens e envio irregular de recursos para o exterior.
Ainda de acordo com a PF, as investigações envolvem o conglomerado Refit, responsável pela Refinaria de Manguinho no Rio de Janeiro. Os investigadores também analisam possíveis fraudes fiscais e inconsistências relacionadas às operações de refinaria ligada ao grupo.
A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, dentro da ADPF 635, conhecida como ADPF das favelas.
Cláudio Castro entre os alvos
Entre os alvos da operação está o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Agentes da Polícia Federal cumpriram mandado de busca e apreensão na residência do político, localizada em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, Zona Oeste da capital fluminense.
Ao todo, a operação possui 17 alvos e também determinou sete medidas de afastamento de função pública nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal.
O caso ganhou ainda mais repercussão porque Castro deixou o governo do RJ em 23 de março, um dia antes de o Tribunal Superior Eleitoral retomar o julgamento que terminou com a declaração de inelegibilidade dele por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Grupo Refit e pedido de prisão
Outro nome central da operação é o advogado e empresário Ricardo Magro, que comanda o grupo Refit. A justiça determinou a prisão preventiva dele nesta sexta-feira (15). Magro mora atualmente em Miami, nos Estados Unidos, e entrou na Difusão Vermelha da Interpol, mecanismo usado para compartilhamento de informação sobre foragidos.
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As investigações apontam suspeitas de irregularidades financeiras envolvendo empresas ligadas ao grupo, além de possíveis manifestações para ocultação patrimonial e evasão de recursos.
A Justiça também determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros das empresas investigadas, além da suspensão das atividades econômicas dos grupos envolvidos.
Segundo a Polícia Federal, os agentes cumpriram 17 mandados de busca e apreensão durante a operação. O avanço do caso também aumentou a pressão política no Rio de Janeiro em meio à indefinição sobre o comando definitivo do governo estadual.
Em meio à operação que investiga o grupo Refit, o estado é administrado de forma interina pelo presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Ricardo Couto, enquanto o Supremo Tribunal Federal ainda analisa se a escolha do próximo governador ocorrerá por eleição direta ou indireta.
Nota de Posicionamento Refit | Operação Sem Refino
A Refit esclarece que as questões tributárias envolvendo a companhia estão sendo discutidas no âmbito judicial e administrativo, como fazem diversas companhias do setor, incluindo a própria Petrobras, atualmente uma das maiores devedoras de tributos do Estado do Rio de Janeiro.
Importante ressaltar que a atual gestão da Refit herdou passivos tributários acumulados por administrações anteriores e, desde então, vem adotando medidas para regularização dessas obrigações. Somente ao Estado do Rio, a empresa realizou pagamentos da ordem de R$ 1 bilhão no último exercício.
As operações contra a Refit prejudicam a concorrência no setor de combustíveis e privilegiam a atuação de um cartel formado por três grandes empresas já condenadas pelo CADE por controlarem o preço do combustível nos postos, prejudicando a população e contribuindo para o aumento da inflação no país.
A Refit jamais falsificou declarações fiscais para ter vantagens tributárias. Laudos científicos da carga apreendida nas últimas operações comprovam que o produto importado é óleo bruto de petróleo, conforme devidamente declarado no documento de importação. Causa estranheza a Receita Federal impedir a realização da perícia judicial que possa corroborar os laudos de profissionais já apresentados em juízo.
A Refit nega veementemente ter fornecido combustíveis para o crime organizado. Ao contrário, sempre atuou como denunciante de postos ligados a facções criminosas, incluindo aqueles de bandeiras renomadas que integram o Instituto Combustível Legal (ICL) e foram alvos de operações policiais. Ressalta-se ainda que o fechamento da Copape, em meados de 2024, formuladora ligada ao PCC, também foi resultado de denúncias que partiram da Refit às autoridades e à ANP.
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