A PEC prevê redução imediata de 44 para 42 horas e o fim da escala 6x1 para 5x2 em até 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o fim da escala 6x1, a redução da jornada e a proibição de corte salarial são pontos “inegociáveis” no texto.
O governo também articula mudanças para MEIs, permitindo a contratação de mais funcionários após a aprovação da PEC, segundo Motta e o ministro Luiz Marinho.
Crédito: Leonardo Sá/Agência Senado, via Flickr
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (25) um acordo entre a Casa e governo para estabelecer uma transição de um ano no fim da escala 6×1. A proposta será incluída na PEC em tramitação na comissão especial do tema e ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Pelo texto, a jornada será reduzida inicialmente de 44 para 42 horas semanais em até 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. No mesmo prazo, passa a valer a mudança da escala 6×1 para 5×2, garantindo dois dias de descanso a cada cinco trabalhados. Após 12 meses, a carga horária cairá para 40 horas semanais.
“Após 60 dias da promulgação da PEC, colocaremos no texto a redução de duas horas imediatamente. Após 12 meses, mais duas horas. A transição se dará em um ano, não mais do que isso”, afirmou Motta. “Isso dá um tempo para que os setores possam se organizar.”
Segundo ele, três pontos são considerados “inegociáveis” no acordo firmado entre Parlamento e governo, sendo o fim da escala 6×1, a redução da jornada e a proibição de redução salarial. “Temos ampla convergência nessas três situações que trazem para o trabalhador uma nova realidade”, disse.
O relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar o parecer final ainda nesta segunda. A votação está prevista para a próxima quarta-feira (27) na comissão especial e para quinta-feira (28) no plenário da Câmara.
“Para o que mais interessa para o povo brasileiro, que foi o fim da escala 6×1, não há transição, são 60 dias a partir da promulgação”, declarou Prates. O deputado afirmou ainda que a regulamentação posterior deverá considerar “as diferenças e peculiaridades” de cada setor por meio de projetos de lei e convenções coletivas.
Os ministros Luiz Marinho (trabalho) e José Guimarães (Relações Institucionais) acompanharam o anúncio. Marinho disse que o acordo reflete “o grito da classe trabalhadora, em especial da juventude e das mulheres” e afirmou esperar ganhos de produtividade e redução de faltas nas empresas. Guimarães classificou a PEC como “uma das medidas mais importantes para o mundo do trabalho”.
Motta também antecipou mudanças para os microempreendedores individuais. Atualmente, MEIs podem contratar apenas um funcionário e precisam ter faturamento anual de até R$ 81 mil. “Queremos permitir que contratem mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho”, afirmou. Segundo ele, as alterações serão tratadas posteriormente em projeto de lei enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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