CPMI do INSS cancela sessão desta segunda; Zettel e ex-noiva de Vorcaro são convocados

A sessão da CPMI do INSS prevista para esta segunda-feira, 16, foi cancelada depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça determinou, no domingo, que o presidente da Confederação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Aristides Veras dos Santos, não era obrigado a comparecer à comissão.

Veras dos Santos estava convocado para depor nesta segunda. Com a decisão do STF, o comparecimento passou a ser facultativo. A comissão, sem o depoimento confirmado, optou por cancelar a sessão. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), deve se manifestar sobre o cancelamento ainda nesta manhã.

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Direito ao silêncio

Na decisão, Mendonça assegurou ao presidente da Contag, caso optasse por comparecer, o direito ao silêncio, à assistência de advogado e a não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade. O ministro destacou que tem adotado o mesmo entendimento em casos análogos no âmbito das investigações sobre fraudes e descontos indevidos no INSS, das quais é relator no STF.

A comissão encerra os trabalhos em 28 de março. O senador Carlos Viana já entrou no STF com mandado de segurança pedindo a prorrogação, argumentando que ainda é necessário ouvir figuras relevantes para as investigações, entre elas o próprio dirigente da Contag, o ministro da Previdência Social e parlamentares citados em reportagens como beneficiários do esquema.

Zettel e a teia do Master

Na quinta-feira passada, 12, a CPMI aprovou uma série de novas convocações ligadas ao ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, preso na Operação Compliance Zero da Polícia Federal.

Fabiano Campos Zettel, cunhado de Vorcaro e casado com sua irmã Natália, foi apontado pela PF como operador financeiro do banqueiro. Empresário e ex-pastor da Igreja Lagoinha Belvedere, em Belo Horizonte, Zettel também foi preso na última fase da operação. Seu depoimento foi solicitado pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA) para esclarecer possível envolvimento de negócios familiares, do Banco Master, de igrejas e outros empreendimentos com as fraudes no INSS.

Ex-noiva convocada para depor na CPMI

Martha Graeff, que rompeu o noivado com Vorcaro no ano passado, também foi convocada. Segundo o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), ela poderá confirmar a identidade das pessoas presentes no ambiente privado do banqueiro e o contexto dessas interações.

CPMI convoca ex-diretores do Master

Também serão ouvidos os ex-diretores do Banco Master Ângelo Antônio Ribeiro da Silva e Luiz Antônio Bull. O primeiro ocupou cargos de diretoria no Master, na Master Holding Financeira e no Banco Pleno. O segundo exerceu funções nas áreas de riscos, compliance, recursos humanos, operações e tecnologia, setores diretamente ligados ao controle interno e à prevenção de fraudes, segundo a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

O Banco Master foi liquidado pelo Banco Central. As investigações da CPMI miram os créditos consignados intermediados pela instituição, empréstimos cujas parcelas eram descontadas diretamente das aposentadorias pagas pelo INSS.

Leia a nota do senador Carlos Viana

NOTA À IMPRENSA

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS informa que recebeu a decisão proferida pelo ministro André Mendonça no âmbito da Petição nº 15.675/DF.

A decisão concede garantia individual ao requerente, permitindo que seu comparecimento à CPMI seja facultativo, em razão do direito constitucional à não autoincriminação.

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Importante esclarecer que a decisão refere-se exclusivamente ao caso específico analisado pelo Supremo Tribunal Federal e não altera as demais convocações aprovadas pela Comissão.

Assim, os depoentes convocados para as sessões de quarta e quinta-feira permanecem obrigados a comparecer perante a CPMI, nos termos do Regimento e das deliberações aprovadas pelo colegiado.

A CPMI do INSS seguirá exercendo plenamente suas prerrogativas constitucionais na investigação das fraudes que atingiram milhões de aposentados e pensionistas brasileiros.

Allan Ravagnani

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