CNPJ terá letras a partir de 31 de julho; veja o que muda

Receita Federal iniciará, em 31 de julho, a emissão de um novo modelo de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que passará a combinar letras e números para ampliar a capacidade de identificação de empresas. A alteração vale exclusivamente para novos registros e não modifica a numeração das empresas já existentes.

Anunciada originalmente em outubro de 2024, a mudança busca evitar o esgotamento das combinações disponíveis no modelo atual, formado apenas por números, diante do crescimento contínuo na abertura de empresas no país.

Como será o novo CNPJ

O novo CNPJ continuará tendo 14 caracteres, mas deixará de ser exclusivamente numérico. As oito primeiras posições identificarão a empresa, as quatro seguintes continuarão indicando se o estabelecimento é matriz ou filial e os dois últimos dígitos, que permanecem numéricos, serão utilizados para validação da inscrição.

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Na prática, a inclusão de letras amplia significativamente o número de combinações possíveis, garantindo a continuidade da emissão de novos cadastros pelos próximos anos.

Durante o período de transição, os modelos numérico e alfanumérico coexistirão normalmente e serão aceitos por bancos, órgãos públicos, juntas comerciais e demais instituições.

Quem precisa se preocupar

A mudança não afetará empresas que já possuem CNPJ. Os números atuais permanecerão válidos por tempo indeterminado, sem necessidade de solicitar novo cadastro, alterar contratos ou atualizar documentos em razão do novo formato.

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Além disso, a abertura de empresas seguirá exatamente o mesmo procedimento. A diferença será apenas a possibilidade de que novos CNPJs sejam emitidos com letras.

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A própria Receita informa que nem todos os novos registros passarão imediatamente a utilizar o modelo alfanumérico, já que ainda existem milhões de combinações exclusivamente numéricas disponíveis.

Sistemas terão de ser adaptados

Segundo a Receita Federal, cerca de 69 milhões das quase 100 milhões de combinações possíveis do modelo atual já foram utilizadas, tornando necessária a adoção de um novo padrão de identificação.

Embora os empresários não precisem tomar nenhuma providência em relação ao cadastro, a Receita recomenda que empresas, bancos, órgãos públicos e desenvolvedores atualizem seus sistemas para aceitar CNPJs com letras.

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A adaptação evitará problemas em aplicações como emissão de notas fiscais, cadastros de clientes e fornecedores, contratos e plataformas de pagamento que hoje aceitam apenas números no campo destinado ao CNPJ.

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