Instituição afirma que nova MP amplia condições para reorganização financeira de produtores e cooperativas afetados por crises climáticas e de mercado.
Linhas de crédito poderão oferecer juros entre 5% e 12% ao ano, com prazo de até 10 anos e carência de dois anos.
Governo estima que a medida poderá alcançar cerca de R$ 100 bilhões em operações renegociadas.
O Banco do Brasil (BB) considera que a Medida Provisória (MP) 1.376/2026, editada pelo governo federal, representa um passo importante para fortalecer o setor agropecuário ao criar condições para a renegociação de dívidas de produtores rurais e cooperativas afetados por eventos climáticos extremos ou dificuldades de comercialização.
Em nota, a instituição afirmou que a medida cria mecanismos para “apoiar a recuperação da capacidade produtiva e a regularização financeira do setor agropecuário”, permitindo que produtores reorganizem suas finanças e retomem o ritmo das atividades.
A MP, publicada na última quarta-feira (15), autoriza a criação de linhas especiais de crédito destinadas à liquidação ou amortização de dívidas rurais.
Segundo o Banco do Brasil, produtores com operações inadimplentes, assim como aqueles que tiveram contratos prorrogados e permanecem adimplentes, poderão contratar novas operações de crédito rural para reorganizar o fluxo de caixa.
As novas linhas deverão oferecer juros entre 5% e 12% ao ano, com prazo de pagamento de até 10 anos e até dois anos de carência, variando conforme o porte do produtor e o percentual de perdas registrado.
Para o banco, essas condições favorecem a continuidade da produção e ajudam a preservar a atividade econômica no campo.
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“Essas condições permitem que a maioria dos produtores impactados readequem seus compromissos e se mantenham na atividade produtiva, gerando receitas e fomentando o setor”, destacou o BB.
Regulamentação ainda é necessária
A instituição ressaltou que a implementação da medida ainda depende de regulamentação complementar por parte do Conselho Monetário Nacional (CMN), além de um ato do Ministério da Fazenda, que definirá as regras para a equalização dos encargos financeiros.
Segundo o banco, os preparativos internos já estão em andamento para que a contratação das novas linhas de crédito possa começar assim que as normas forem publicadas.
“O Banco do Brasil, reforçando seu protagonismo e parceria junto ao setor, segue acompanhando a regulamentação da matéria e já trabalha internamente para que os sistemas de contratação estejam prontos para operar assim que ocorrer a publicação da Resolução do CMN e da portaria de equalização do Ministério da Fazenda, nos próximos dias”, informou a instituição.
A expectativa do governo é de que a iniciativa viabilize a renegociação de aproximadamente R$ 100 bilhões em dívidas do setor rural.
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