O senador Rogério Marinho (PL-RN) defende alternativa à proposta de redução da jornada de trabalho aprovada pela Câmara, baseada na flexibilização das horas trabalhadas e na liberdade de negociação entre empregadores e trabalhadores.
Segundo o líder da oposição, a adoção de regras uniformes para todos os setores da economia pode gerar aumento de custos, inflação, desemprego e perda de competitividade para empresas brasileiras.
A proposta mantém os direitos previstos na Constituição, como férias, 13º salário, FGTS e INSS, mas amplia a possibilidade de acordos sobre jornadas e escalas de trabalho.
O senador e líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma alternativa à proposta para o fim da escala 6×1. A chamada “PEC da Liberdade” propõe reduzir a carga horária semanal e alterar o modelo de escala de trabalho.
“A discussão sobre a redução da jornada de trabalho é legítima, mas precisa considerar as diferenças entre os diversos setores da economia brasileira”, afirmou o senador.
Segundo o líder da oposição no Senado Federal, a principal divergência está na forma como a mudança vem sendo conduzida. “Nós propusemos uma alternativa baseada na liberdade de negociação, na liberdade de jornada e nas horas trabalhadas, preservando todos os direitos previstos no artigo 7º da Constituição”, afirmou, em entrevista ao Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, nesta quarta-feira (3).
Para Marinho, aplicar uma mesma regra a todos os segmentos produtivos ignora a diversidade do mercado de trabalho brasileiro. “Hoje temos cerca de 2.400 atividades registradas no Ministério do Trabalho e todas passariam a ter a mesma jornada e a mesma escala. Isso é impossível”, disse.
De acordo com o senador, a proposta não altera o limite constitucional de 44 horas semanais, mas amplia a liberdade para que trabalhadores e empregadores negociem diferentes formatos de jornada, respeitando o teto estabelecido pela legislação.
“Nós não mexemos no artigo que determina a jornada máxima de 44 horas. Estamos deixando que haja liberdade de negociação entre as partes, mantendo esse limite”, explicou.
Marinho destacou que, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), a jornada média efetiva do trabalhador brasileiro já está abaixo desse teto. “A jornada média hoje é de 38,4 horas semanais e a maior parte dos acordos coletivos já leva em consideração ajustes de jornada”, afirmou.
Flexibilidade para diferentes perfis
O senador argumentou que a flexibilização pode beneficiar trabalhadores com necessidades específicas, permitindo uma organização mais adaptada da rotina profissional.
“Imagine uma mãe que precisa dedicar mais tempo aos cuidados de um filho. Ela poderia negociar uma jornada diferente, compensando horas em outros momentos, dentro das regras já previstas na legislação”, afirmou.
Segundo ele, a proposta mantém integralmente direitos como FGTS, férias, 13º salário e demais garantias trabalhistas, com remuneração proporcional às horas efetivamente trabalhadas e respeito ao salário mínimo e aos pisos das categorias profissionais.
Impactos econômicos
Na avaliação de Marinho, uma redução obrigatória da jornada sem considerar ganhos de produtividade pode gerar efeitos negativos para empresas e trabalhadores.
“A diminuição de jornada normalmente acontece com aumento de produtividade, inovação tecnológica e qualificação da mão de obra”, afirmou. Segundo ele, uma implementação acelerada poderia pressionar custos de produção e dificultar a adaptação de pequenos negócios.
O parlamentar argumentou que empresas de menor porte seriam as mais afetadas pelas mudanças. “Várias empresas não terão condições de se adequar e isso pode levar à informalidade, ao fechamento de negócios e à perda de competitividade”, disse.
Debate no Senado
Ao comentar a tramitação da proposta, Rogério Marinho defendeu uma discussão mais ampla no Senado antes de qualquer votação definitiva.
“Essa é uma mudança muito relevante para o mercado de trabalho brasileiro e precisa ser analisada com responsabilidade e avaliação de impactos”, afirmou. O senador elogiou a posição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil – AP), de aprofundar o debate antes da apreciação da matéria.
Segundo ele, a intenção é que a sociedade participe da discussão, incluindo trabalhadores, empresários, empreendedores e demais setores afetados pelas mudanças. “Precisamos entender claramente quais serão os efeitos dessa medida para quem produz, para quem empreende e para quem trabalha”, afirmou.
Produtividade e competitividade
Marinho também argumentou que experiências recentes em outros países foram acompanhadas por longos períodos de adaptação e por níveis mais elevados de produtividade da mão de obra.
“México, Colômbia e Chile adotaram mudanças semelhantes com prazos próximos de cinco anos, mas possuem produtividade significativamente superior à do trabalhador brasileiro”, disse.
Para o senador, o desafio é encontrar um modelo que combine proteção ao trabalhador com preservação da competitividade da economia. “A discussão é legítima e necessária, mas precisa ser feita levando em consideração os impactos para o país e para o próprio trabalhador brasileiro”, concluiu.
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