Operação Sem Refino expõe conexão entre economia, política e crime organizado

A nova fase da Operação Sem Refino reforça as investigações sobre possíveis fraudes no mercado de combustíveis e evidencia conexões entre atividades econômicas, crime organizado e agentes políticos, na avaliação de Theodoro Balducci, advogado criminalista e especialista em Direito Penal Econômico. Em entrevista nesta sexta-feira (14) ao Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, Balducci explicou que as características do setor também podem facilitar práticas como a lavagem de dinheiro.

Balducci explicou que a grande quantidade de operações envolvendo valores relativamente pequenos e a pulverização dos pagamentos tornam o segmento particularmente suscetível a esse tipo de crime.

“O setor de combustíveis, como qualquer outro setor que envolve muita frequência de venda em valores relativamente pequenos, se torna um setor com muita facilidade para lavagem de dinheiro”, afirmou. Segundo o criminalista, são atividades que permitem “com alguma facilidade pagamentos em dinheiro e pagamentos de maneira bastante pulverizada”, o que pode favorecer a ocultação da origem dos recursos.

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Vulnerabilidades no setor de combustíveis

Além das movimentações financeiras, Balducci apontou que o próprio produto comercializado pode abrir espaço para irregularidades, apesar da forte regulamentação existente no mercado.

“É também um setor que, apesar de altamente regulado, a gente sabe que acaba enfrentando uma série de possibilidades de fraude também no próprio combustível”, explicou. Para ele, uma das dificuldades está na capacidade de fiscalização pelo consumidor: “É muito difícil, muitas vezes, o consumidor saber o que está colocando dentro do seu carro.”

Na segunda fase da Operação Sem Refino, as investigações avançam sobre eventuais fraudes relacionadas às licenças para comercialização de combustíveis, além de suspeitas de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.

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“Essa nova fase da Operação Sem Refino busca investigar eventuais fraudes nas licenças para comercialização de combustíveis, além de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal”, pontuou Balducci. Ele acrescentou que há também notícia de possíveis crimes contra o sistema financeiro e que essas diferentes condutas podem levar a investigações relacionadas à lavagem de dinheiro.

Licenças podem ampliar alcance da investigação

Outro ponto analisado pelo criminalista envolve as suspeitas relacionadas à concessão de licenças. Caso uma fraude seja comprovada e esteja associada ao recebimento de vantagem indevida por agentes públicos, a investigação poderia alcançar também eventuais crimes de corrupção.

“Fraudes em licenças de combustível, se efetivamente ocorreram, há aí uma possibilidade também de nós falarmos potencialmente em um crime de corrupção”, explicou. Segundo Balducci, como funcionários públicos participam da emissão dessas autorizações, uma eventual fraude associada a interesse financeiro poderia configurar vantagem indevida.

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Questionado sobre como poderia ocorrer uma irregularidade envolvendo uma licença ambiental, o advogado ressaltou não conhecer o conteúdo específico dos documentos investigados, mas exemplificou uma possível situação. “Eventualmente há uma análise jurídica que se faz de olhar: aqui não é possível ter uma refinaria de combustíveis, por exemplo. E aí se faz uma licença ambiental, se autoriza essa refinaria com conteúdo ideologicamente falso”, disse.

Balducci também destacou que a investigação apura uma eventual ligação entre o grupo Refit e empresas relacionadas ao crime organizado, como o PCC. Segundo ele, essa circunstância também apareceu em outras investigações, como as operações Carbono Oculto e Poça de Lobato.

Política e crime organizado

A presença de nomes ligados à política do Rio de Janeiro entre os investigados também foi abordada durante a entrevista. Na avaliação de Balducci, as apurações mostram um quadro mais amplo de aproximação entre estruturas políticas e organizações criminosas.

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“Revela justamente um imbricamento entre política e crime organizado”, afirmou. O advogado lembrou que diferentes ex-governadores do Rio de Janeiro já foram alvo de medidas judiciais ao longo dos anos e acrescentou que esse tipo de conexão aparece com frequência no estado.

Para Balducci, as relações identificadas entre empresas e diferentes investigações também demonstram que a atuação do crime organizado alcança diversos segmentos econômicos e políticos. “Essas interligações entre essa empresa, essa operação, outras operações também mostram que o crime organizado está bastante espraiado em vários ramos da economia e da política nacional, infelizmente”, ressaltou.

Prisão depende de cooperação internacional

A entrevista também abordou a situação de Ricardo Magro, empresário dono da Refit, que teve a prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) durante a primeira fase da Operação Sem Refino, em maio de 2026.

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Balducci explicou que Magro estava fora do Brasil quando a ordem foi expedida e permaneceu no exterior. “Foi acionada a difusão vermelha da Interpol, mas ele continua foragido, ele ainda não foi encontrado para essa prisão preventiva ser efetivada”, afirmou.

Segundo o criminalista, localizar e prender uma pessoa no exterior exige não apenas descobrir em qual país ela se encontra, mas também estabelecer cooperação com as autoridades locais. “É difícil acabar prendendo quando se encontra fora do país, porque se demanda não apenas a localização da pessoa, mas também uma cooperação com as polícias locais por meio da Interpol”, explicou.

Balducci ressaltou ainda que a Interpol não funciona como uma polícia internacional independente, mas como um mecanismo de cooperação entre forças policiais nacionais, facilitando o intercâmbio de informações.

“Não há notícia de onde ele esteja. Não é que ele está em um determinado lugar e não se busca prendê-lo. Não se sabe onde ele está, efetivamente”, concluiu.

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