Entidades internacionais expressam preocupação e repúdio com ofensiva de Moraes contra jornalista

A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) e a Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) manifestaram repúdio à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou busca e apreensão de notebooks e celulares na casa do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no Maranhão, comprometendo o sigilo das fontes.

As duas organizações internacionais se somam a um amplo conjunto de entidades brasileiras que, nos últimos dias, saíram em defesa do jornalista e denunciam o que classificam como assédio judicial ao exercício da profissão.

Do lado brasileiro, o movimento reúne tanto entidades dos trabalhadores quanto associações patronais da mídia. A Abraji, a FENAJ e o Sinjor/MA publicaram notas de repúdio na quinta-feira (12). No mesmo dia, a ABERT, a ANER e a ANJ divulgaram comunicado conjunto criticando a medida.

O caso teve origem em postagens no Blog do Luís Pablo sobre o suposto uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro Flávio Dino, colega de Moraes no STF.

Apreensão de equipamentos para quebrar sigilo

Para Marcelo Rech, presidente-executivo da ANJ, o ponto mais grave está na retirada dos instrumentos de trabalho do jornalista. Em entrevista ao Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, ele afirmou que “A grande preocupação neste caso específico é que houve uma busca e apreensão do material utilizado pelo jornalista no seu trabalho, na sua investigação, na sua apuração.”

Segundo Rech, a apreensão de celular e computador tem um objetivo prático inequívoco. “O objetivo da busca e apreensão de computador e celular é, em última análise, quebrar o sigilo desse jornalista, da relação dele com as fontes“, disse.

O executivo lembrou que a proteção está na Constituição. “O artigo 5º, inciso 14, resguarda com todas as letras o sigilo da fonte para o exercício da atividade profissional“, afirmou.

Decisão sem fundamentação suficiente

A Abraji foi a entidade mais contundente na análise jurídica da medida. Em nota, a associação afirmou que a ordem é “insuficientemente fundamentada” e cria um precedente preocupante para o jornalismo no país.

“A medida coloca não apenas o repórter sob risco, mas todos os jornalistas brasileiros”, afirmou a diretoria da Abraji. A entidade apontou que Moraes não indicou incorreção nas informações das três reportagens publicadas pelo jornalista e tampouco mencionou as proteções constitucionais concedidas aos profissionais de imprensa.

A Abraji pediu a reavaliação da decisão e a devolução dos equipamentos sem violação das informações contidas nos dispositivos.

Assédio judicial servindo como pressão

A FENAJ e o Sinjor/MA nomearam diretamente o mecanismo que identificam por trás da decisão. “O assédio judicial tem sido uma das ferramentas que buscam ameaçar jornalistas com processos, mas isso não nos amedronta, muito menos tira do rumo e do exercício corajoso da nossa profissão”, afirmaram em nota conjunta.

As entidades informaram que acompanharão o caso e reafirmaram as garantias constitucionais do exercício profissional. “Não existe democracia sem imprensa livre”, concluíram.

Voz das entidades internacionais

No plano internacional, a SIP alertou para o risco de intimidação ao jornalismo de interesse público. O presidente da entidade, Pierre Manigault, foi enfático: “Quando medidas judiciais podem afetar essa proteção, corre-se o risco de enfraquecer a capacidade dos jornalistas de investigar assuntos de interesse público.”

Martha Ramos, presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa da SIP, reforçou que o sigilo profissional protege a sociedade, não o jornalista. “Permite que pessoas com informações relevantes sobre assuntos públicos possam falar sem temor de represálias”, afirmou.

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A AIR, que agrupa mais de 17.000 emissoras nas Américas, divulgou nota em Montevidéu no dia 12 de março exortando a revisão da medida à luz dos princípios constitucionais brasileiros e dos padrões internacionais de direitos humanos. A associação alertou que qualquer interferência contra jornalistas representa grave afetação ao direito à liberdade de expressão.

Sigilo e imagem do Brasil no exterior

Rech avaliou que o episódio já extrapolou as fronteiras nacionais. “Esse é um caso que se transforma em internacional, com implicações sobre a própria imagem de liberdade de imprensa no Brasil”, disse. O dirigente reconheceu que jornalistas não têm imunidade, mas defendeu que eventuais responsabilizações ocorram dentro do devido processo legal.

“Se o jornalista cometeu algum abuso, exagerou, inventou, que seja responsabilizado dentro dos princípios legais pelo que publicou, não de onde recebeu, não como recebeu a informação“, afirmou.

Rech também destacou o peso simbólico de a decisão ter partido do próprio STF, tribunal que, segundo ele, historicamente defendeu a liberdade de imprensa no Brasil. Tanto a SIP quanto a AIR citaram marcos do sistema interamericano: o Princípio 3 da Declaração de Chapultepec veda que jornalistas sejam compelidos a revelar suas fontes, e o Princípio 8 da Declaração da Comissão Interamericana de Direitos Humanos assegura ao comunicador o direito de reserva de fontes, anotações e arquivos profissionais.

Allan Ravagnani

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