“Situação expôs as entranhas do Supremo”, diz constitucionalista sobre sessão que deixou impasse no STF

Os embates entre ministros e a ausência de uma definição sobre questões processuais na sessão extraordinária de terça-feira (15) “expuseram as entranhas do Supremo” e deixaram a Corte sem avançar efetivamente sobre os casos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça, avaliou Paulo Henrique Peixoto, advogado constitucionalista e professor de Direito Constitucional da Damásio Educacional. Em entrevista nesta quinta-feira (17) ao Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, ele afirmou que o STF ainda precisa solucionar uma série de impasses antes de chegar ao mérito.

“Nós vimos aí uma situação que expôs as entranhas do Supremo. Nós vimos críticas, embates por parte dos ministros e não houve um avanço efetivo”, afirmou Peixoto. Para ele, a sessão terminou sem resolver questões que agora condicionam o andamento tanto do procedimento relacionado a Moraes quanto daquele que envolve Mendonça.

Questões processuais vêm antes do mérito

O principal obstáculo neste momento está nas questões de ordem levantadas durante a sessão do dia 15. O plenário passou a discutir se os procedimentos devem tramitar conjuntamente, quem ficará responsável pela relatoria e qual rito deverá ser adotado.

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“Quando surge uma questão prejudicial, uma questão preliminar, ela precisa primeiro ser definida”, explicou Peixoto. Segundo o constitucionalista, isso significa que a Corte permanece em uma etapa anterior à análise das condutas atribuídas aos ministros.

“Aqui ainda nem se chegou ao mérito para verificar se haverá ou não abertura de uma investigação”, ressaltou.

A possível reunião dos processos é apenas uma das decisões pendentes. Peixoto lembrou que a discussão aberta no plenário alcançou outros aspectos da tramitação. “Eles trouxeram outros [pontos] ainda sobre como vai ficar a definição da relatoria, qual vai ser o trâmite a ser adotado”, destacou.

Julgamento de Mendonça dependeria de impasse anterior

As pendências deixadas pela sessão também ajudam a explicar a retirada de pauta do julgamento relacionado a André Mendonça, que estava previsto para quarta-feira (23).

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Para Peixoto, não seria possível analisar o caso de Mendonça sem que o Supremo decidisse antes como os procedimentos serão organizados. “Não haveria como acontecer essa sessão do dia 23 sem resolver exatamente como ficaria, se os processos seriam cumulados ou não”, explicou.

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O constitucionalista observou que Edson Fachin havia considerado inicialmente os procedimentos separados, por tratarem de objetos distintos, mas a questão de ordem apresentada durante a sessão extraordinária introduziu uma discussão preliminar que passou a interferir no andamento dos dois casos.

“Nós temos mais dúvidas do que respostas sobre como vai ter esse desenvolvimento e se realmente nós teremos uma resposta sobre essas investigações envolvendo os ministros”, ponderou Peixoto.

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Sessão terminou sem avanço efetivo

Na avaliação do professor, a discussão processual acabou impedindo que a sessão extraordinária cumprisse o objetivo de avançar sobre o mérito, enquanto os debates entre os ministros ganharam protagonismo. “A gente pode até dizer que essa sessão do dia 15 não resolveu muita coisa, não teve um andamento”, avaliou.

Peixoto considera que o caminho institucional mais adequado teria sido solucionar as questões preliminares já na terça-feira, permitindo que a Corte avançasse posteriormente sobre os casos.

“O ideal era que o Supremo tivesse definido no dia 15 e, na sequência, no dia 23 houvesse a sessão para definir os dois pontos em relação aos dois ministros”, afirmou.

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Impasse pode chegar até dezembro

A ausência de uma solução imediata e o pedido de vista apresentado por Flávio Dino deixam em aberto quando o Supremo poderá retomar a discussão, segundo Peixoto. “Isso faz com que essa crise, essa tensão, só seja postergada e talvez fique para depois das eleições”, projetou o constitucionalista.

O adiamento pode ser ainda maior caso a análise permaneça suspensa durante o período de vista. “Quem sabe até o final do período de vista que o ministro Flávio Dino tem de 90 dias. Talvez isso seja postergado até dezembro desse ano”, concluiu.

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