Crise no STF: professor da UFF vê desgaste no Supremo e alerta para limites na responsabilização de ministros

O professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), Gustavo Sampaio, avaliou que a exposição pública de divergências entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) amplia a tensão na Corte e pode afetar a imagem institucional do Judiciário.

Em entrevista ao programa Real Time, Sampaio afirmou que o ambiente de confronto entre integrantes do Supremo contrasta com o papel que, na avaliação dele, o Poder Judiciário deve exercer. O professor também analisou os possíveis desdobramentos processuais de casos envolvendo ministros da Corte, os limites de controle sobre integrantes do STF e a possibilidade de adiamento de uma sessão extraordinária prevista para 23 de setembro.

Debate público entre ministros

Para Sampaio, divergências mais duras são próprias do ambiente político e parlamentar, mas deveriam assumir outra forma dentro do Judiciário. Segundo ele, tribunais têm a função de solucionar conflitos e preservar a estabilidade institucional. “O Poder Judiciário é um poder neutral, um poder pacificador, um poder mediador”, afirmou.

O professor avaliou que discussões públicas entre ministros, especialmente quando acompanhadas de ataques pessoais ou linguagem ofensiva, podem aprofundar o desgaste da Corte. “Isso subverte a imagem do Poder Judiciário e ajuda a Suprema Corte da nação brasileira […] a mergulhar numa crise ainda mais acentuada”, disse.

Segundo Sampaio, eventuais questionamentos sobre a atuação de magistrados devem ser examinados formalmente e dentro dos procedimentos previstos em lei, em vez de serem transferidos para redes sociais ou debates públicos entre integrantes do tribunal.

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Limites para responsabilização de ministros do STF

Ao tratar dos mecanismos existentes para fiscalizar magistrados, Sampaio lembrou que juízes e tribunais brasileiros estão submetidos, em diferentes graus, à fiscalização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas essa supervisão não alcança os ministros do Supremo.

“O Supremo Tribunal Federal é o único tribunal que está insubmisso ao Conselho Nacional”, afirmou.

O professor também destacou que ministros do STF respondem por crimes comuns perante o próprio Supremo e podem ser julgados pelo Senado em processos por crime de responsabilidade.

Na avaliação dele, esse desenho institucional reduz os caminhos imediatos para reagir a comportamentos considerados inadequados por integrantes da Corte.

“Não há propriamente um remédio que se possa aplicar”, afirmou, ao comentar a possibilidade de adoção de medidas específicas diante das atuais divergências internas.

Sampaio ressaltou, porém, que pressão institucional, cobrança pública e atuação da imprensa podem contribuir para que os integrantes do tribunal observem padrões de comportamento compatíveis com a magistratura.

Fachin enfrenta pressão interna e externa

Na entrevista, Sampaio também comentou a atuação de Edson Fachin à frente do Supremo. Segundo ele, a presidência da Corte exige administrar pressões de diferentes grupos e, em momentos de crise, adotar decisões capazes de preservar o funcionamento do tribunal.

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Para o professor, Fachin inicialmente adotou uma postura mais contida e, depois, passou a tomar medidas mais firmes, o que gerou reação de outros integrantes da Corte.

“O que aconteceu com o ministro Fachin é porque, em virtude dessa sua personalidade judicial […] ele acabou tardando um tanto para tomar medidas mais fortes”, afirmou.

Sampaio ponderou, porém, que críticas às decisões da presidência devem ocorrer pelos instrumentos previstos no regimento do tribunal e sem ataques pessoais.

Quórum pode se tornar novo desafio

A possibilidade de ministros se declararem impedidos ou suspeitos em processos relacionados às investigações também foi discutida. Sampaio afirmou que, caso o número de integrantes aptos a votar seja reduzido, o Supremo poderá ter de interpretar suas próprias regras para definir qual quórum será necessário em cada situação.

O professor descartou, porém, a possibilidade de convocar magistrados de tribunais inferiores para substituir ministros do STF.

“Convocar ministro de tribunal abaixo do Supremo Tribunal […] isso é absolutamente inconstitucional”, afirmou. Nesse cenário, segundo ele, eventual solução teria de ser encontrada dentro da própria composição e das regras internas da Corte.

Professor defende investigação antes de conclusões

Ao comentar suspeitas relacionadas a pessoas citadas nas discussões envolvendo o Banco Master, Sampaio afirmou que o surgimento de novos elementos deve resultar em apuração, sem antecipação de culpa.

“Investigar é fundamental. Investigar não é acusar ninguém, muito menos condenar ninguém”, disse.

Para ele, cabe às autoridades competentes apurar os fatos antes de qualquer conclusão quanto à responsabilidade de agentes públicos ou de seus familiares.

Sampaio também sustentou que acusações de uso político de decisões judiciais, caso existam elementos concretos, devem ser investigadas dentro dos canais institucionais. “Isso é gravíssimo. Isso é violação do devido processo”, afirmou.

Ofícios podem registrar divergências para futuras apurações

O professor ainda analisou a divulgação de um ofício enviado pelo ministro Gilmar Mendes ao ministro Luiz Fux, relacionado a decisões envolvendo a Polícia Federal.

Segundo Sampaio, a formalização dessas divergências pode servir como registro documental caso, futuramente, sejam abertas apurações sobre a atuação de integrantes do Supremo.

“O que nós temos aqui […] é uma documentalização de comportamento”, afirmou. Ele ressaltou, entretanto, que suspeitas não equivalem a provas e que qualquer eventual irregularidade precisa ser investigada.

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