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STF homologa plano emergencial para reestruturação financeira da CVM
Publicado 03/07/2026 • 13:01 | Atualizado há 5 meses
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Publicado 03/07/2026 • 13:01 | Atualizado há 5 meses
KEY POINTS
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o plano emergencial de reestruturação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) apresentado pela União. Na resolução, o ministro Flávio Dino afirmou que a medida tem como objetivo “resgatar a autarquia da paralisia em que se encontra”.
Entre as metas estabelecidas, a União prevê que o colegiado da CVM julgue 150 processos até o fim de 2026. O governo também informou ter concluído a triagem de mais de 90% do estoque de aproximadamente 1,5 mil processos pendentes de análise.
Desse total, 30 possuem potencial sancionador e passarão a receber tratamento prioritário no âmbito do plano emergencial.
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A elaboração do plano foi determinada pelo STF no contexto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade 7791, que questiona dispositivos da Lei 14.317/2022 relacionados à Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários.
Durante a tramitação da ação e em audiência pública realizada sobre o tema, foram identificados problemas considerados graves na estrutura de pessoal e na capacidade operacional da CVM para exercer a fiscalização do mercado de capitais.
A apresentação do plano emergencial havia sido determinada pelo ministro em maio, no âmbito de ação proposta pelo partido Novo, que questiona a destinação dos recursos arrecadados com a Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários.
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Siga o Times | CNBCDe acordo com a legenda, os valores “estão sendo sistematicamente apropriados pelo Tesouro Nacional”.
Conforme informações constantes no processo, a Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários arrecadou cerca de R$ 3,2 bilhões entre 2023 e 2025. Desse montante, R$ 845 milhões foram repassados à CVM.
Diante desse cenário, Flávio Dino concedeu liminar determinando que, no mínimo, 70% da arrecadação da taxa de fiscalização seja destinada à autarquia.
Na mesma decisão, o ministro determinou que a União elaborasse e apresentasse um Plano Emergencial de Reestruturação da Atividade Fiscalizatória da CVM. A decisão foi posteriormente homologada pelo Plenário do STF.
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A primeira versão do plano foi apresentada pela União em junho. Após homologação parcial e determinação de providências complementares por parte do ministro, o governo encaminhou uma nova versão, na qual sustentou o cumprimento dos parâmetros definidos pelo Supremo.
Na avaliação de Flávio Dino, o plano atende aos quatro eixos centrais estabelecidos na decisão: atuação repressiva de choque e celeridade processual; recomposição do capital humano e integração tecnológica; inteligência interinstitucional e financeira com cooperação; e supervisão preventiva, indústria de fundos e fiscalização das chamadas “zonas cinzentas”.
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