Após decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, a investigação sobre fraudes no INSS passa agora para o ministro André Mendonça. O processo foi redistribuído por sorteio depois de pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que solicitou a saída do caso das mãos do ministro Dias Toffoli.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) entende que parte da apuração deve permanecer no STF, por envolver autoridades com foro privilegiado, enquanto o restante pode seguir na primeira instância. Desde junho, investigações em instâncias inferiores estavam paradas após Toffoli ter aberto um procedimento sigiloso no Supremo e requisitado cópias de todas as apurações para avaliar sua competência sobre o caso.
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Impasses e consequências da paralisação
Embora não tenha havido ordem formal para suspender as apurações, a medida levou à interrupção das ações da Operação Sem Desconto. Equipes responsáveis aguardam definição sobre a competência para evitar que diligências sejam anuladas. O ministro Dias Toffoli não se pronunciou sobre o impasse até o momento.
Lançada em 23 de abril, a Operação resultou no afastamento do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e revelou indícios de descontos irregulares bilionários em benefícios de aposentados. As investigações apontam participação de sindicatos e associações de aposentados, em conjunto com servidores do órgão, na prática dos descontos ilegais. Ao todo, foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão na primeira fase da operação.
Diversos inquéritos continuam em andamento em vários Estados, com foco em sindicatos suspeitos de participação nas fraudes. O INSS calcula que seriam necessários R$ 3,3 bilhões para compensar os prejuízos causados aos aposentados.
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