O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu, na última terça-feira (2) por tempo indeterminado, o registro de novos créditos consignados do Agibank após identificar indícios de práticas irregulares.
A decisão interrompeu a atuação do banco nesse segmento até a conclusão das apurações.
A investigação também encontrou padrões incompatíveis com a prática de mercado e situações que violam as regras do consignado
Segundo o instituto, a medida ganhou força após auditoria conduzida pela Controladoria-Geral da União, que apontou falhas graves nos contratos vinculados a beneficiários da Previdência. O órgão confirmou que as operações não seguiam os parâmetros exigidos para proteção dos segurados.
Com isso, o INSS determinou o bloqueio imediato das averbações enquanto conduz o processo administrativo. O caso reforça a preocupação do instituto com fraudes em consignados e evidência a necessidade de controle mais rígido sobre instituições financeiras.
A auditoria detectou 1.192 contratos registrados após a data de morte dos titulares, entre 2023 e 2025. Desse total, 163 contratos estavam associados a benefícios já cessados nos sistemas do INSS.
2) Refinanciamento fraudulento
Em um caso analisado em Fortaleza (CE), o banco registrou um refinanciamento não autorizado em 7 de novembro de 2025. A operação envolveu sete contratos e incluiu três vínculos inexistentes no sistema do INSS.
O valor indevidamente acrescentado ao saldo do beneficiário foi de R$ 17.073,94. O sistema ainda registrou um troco de R$ 17.135,18, que não foi repassado ao segurado.
3) Taxas de juros incongruentes
Os auditores também identificaram refinanciamentos com taxas muito abaixo do teto legal de 1,85% ao mês. O primeiro teste apontou 5.222 contratos com juros inferiores a 0,4%.
Uma verificação mais ampla encontrou 33.437 contratos com taxas menores que 1%. A discrepância indica possível manipulação das informações para evitar alerta de controle no momento da averbação.
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A análise da Controladoria-Geral da União revelou contratos averbados sem consentimento expresso dos beneficiários. A investigação também encontrou padrões incompatíveis com a prática de mercado e situações que violam as regras do consignado.
Segundo o relatório, milhares de operações apresentavam inconsistências. O volume chamou a atenção dos auditores e motivou a interrupção preventiva das atividades.
O INSS encaminhou o material para a Polícia Federal e para a própria Corregedoria. A suspensão seguirá vigente até a conclusão do processo administrativo, no qual o Agibankterá direito à defesa.
O que diz o Agibank
Em nota enviada ao Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, o Agibank diz que tomou conhecimento da suspensão anunciada pelo INSS sem ter sido previamente comunicado ou mesmo com a oportunidade de apresentar defesa e esclarecimentos.
A instituição reafirma que todos os contratos seguem protocolos rigorosos de segurança, como biometria facial, validação documental e cruzamento de dados em bases oficiais.
O banco diz ainda que desconhece contratações irregulares, mas reforça que em caso de constatação das suas ocorrências, serão adotadas providências para saneamento dos tramites internos, “além de absorver integralmente o seu impacto, sem qualquer ônus para clientes ou para o INSS, com ressarcimento integral dos valores envolvidos”
O Agibank destaca que já solicitou acesso aos autos ao INSS, a fim de que possa realizar uma análise detalhada dos apontamentos apresentados pela autarquia e pela CGU.
A companhia finaliza a nota com a informação de que todas as demais operações e atendimento seguem funcionando normalmente, incluindo pagamento de benefícios e outros serviços.
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