Uso do Fundo Social do Pré-Sal para socorrer agro traz alívio, mas não atende toda a demanda, diz especialista

A proposta que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para criar uma linha especial de crédito ao agronegócio deve aliviar parte da pressão financeira enfrentada pelos produtores rurais, mas pode não ser suficiente para resolver o quadro de endividamento no setor. A avaliação é de Altair Heitor, contador e especialista em gestão tributária para o agronegócio, ao comentar o projeto que será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

“Ela vem como um alívio. Talvez não seja a solução que o produtor rural precisa num todo, mas atende para trazer um respiro”, afirmou nesta terça-feira (19), em entrevista ao Real Time, jornal do Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC.

O projeto em discussão prevê uma linha especial de financiamento para produtores afetados por eventos climáticos, utilizando recursos do fundo abastecido pelas receitas do pré-sal. A proposta estabelece um limite global de R$ 30 bilhões para renegociação das dívidas do setor rural. Segundo Altair, embora o valor seja relevante, existe dúvida sobre a capacidade da medida de atender toda a cadeia produtiva. “Quando você olha em nível Brasil, para grandes grupos realmente não é suficiente”, destacou.

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Na avaliação do especialista, produtores de menor porte podem sentir impacto positivo mais imediato, mas o cenário se torna mais complexo nas regiões com maior concentração de inadimplência rural, como Mato Grosso e Goiás. “Para um pequeno produtor pode ser muito recurso, mas para grandes grupos talvez não seja”, observou.

Recuperações judiciais crescem

Segundo Altair Heitor, o agronegócio atravessa um momento delicado, marcado por crescimento das recuperações judiciais e aumento das dificuldades financeiras enfrentadas pelos produtores rurais. Para ele, o problema vai além das perdas climáticas recentes e reflete um modelo de crédito recorrente que se acumula há anos dentro do setor.

“O advento de grandes recuperações judiciais dentro do setor tem acontecido muito”, afirmou. Segundo ele, muitos produtores já acumulam sucessivas tomadas de crédito para financiar as safras e chegam ao atual momento com elevado comprometimento financeiro.

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O especialista avaliou ainda que o governo precisará discutir outras medidas complementares para reduzir os impactos do endividamento rural. “Precisaria de outras políticas para tentar estancar essa parte de juros e algumas outras medidas”, pontuou.

Critérios podem limitar alcance

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Pelo texto do relatório, poderão acessar a linha especial produtores que comprovarem perdas de pelo menos 30% em duas ou mais safras, além de estarem localizados em municípios afetados por eventos climáticos extremos. Para Altair, os critérios podem restringir o alcance da medida justamente entre produtores mais fragilizados financeiramente.

“Na minha opinião, não vai alcançar todos”, afirmou. Segundo ele, parte dos produtores já enfrenta dificuldades financeiras acumuladas há mais tempo e pode acabar ficando fora das exigências previstas no projeto.

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O especialista destacou que o produtor rural normalmente depende de financiamentos recorrentes para manter a produção agrícola, o que amplia a vulnerabilidade diante de perdas climáticas sucessivas e juros elevados. “É uma situação recorrente que há muitos anos vem acontecendo dentro do agro”, explicou.

Falta de informação preocupa

Altair Heitor também demonstrou preocupação com a dificuldade de muitos produtores rurais acessarem informações sobre as medidas em discussão no Congresso. Segundo ele, parte significativa dos agricultores que mais necessitam do crédito pode sequer saber da existência do programa.

“Muitos produtores nem sabem o que está acontecendo”, afirmou. O especialista destacou que produtores mais afastados dos grandes centros costumam estar concentrados na operação das propriedades e pouco acompanham mudanças legislativas e programas de renegociação de dívidas.

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Para ele, ampliar a divulgação das medidas será fundamental para garantir que os recursos cheguem efetivamente aos agricultores mais afetados pela crise. “Muitas vezes aquele produtor que realmente precisa acaba não usufruindo disso por falta de informação”, concluiu.

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Cauê Rigamonti

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