Dias Toffoli determinou que qualquer avanço na investigação contra Daniel Vorcaro depende de autorização do STF, retirando o caso da Justiça Federal em Brasília
Decisão atende pedido da defesa, que alegou presença de parlamentar com foro privilegiado após documento apreendido citar um deputado federal
Operação Compliance Zero apura suspeita de fraudes que podem chegar a R$ 17 bilhões no Banco Master, incluindo créditos falsos e tentativa de venda ao BRB
Reprodução/Redes Sociais
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu nesta quarta-feira (3) que o avanço da investigação envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, vai depender de autorização da Corte.
Toffoli acolheu pedido da defesa de Vorcaro para que a investigação envolvendo a instituição seja conduzida pelo STF, em função da citação de um deputado federal, que tem foro privilegiado.
Pela decisão do ministro, as próximas medidas judiciais envolvendo a investigação deverão ser analisadas por ele, não mais pela Justiça Federal em Brasília.
“Diante de investigação supostamente dirigida contra pessoas com foro por prerrogativa de função, conforme inclusive já noticiado pela mídia formal, fixada está a competência da corte constitucional”, decidiu Toffoli.
O ministro também determinou que o sigilo do processo seja mantido.
Vorcaro e outros acusados foram alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para investigar a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de compra da instituição financeira pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao governo do Distrito Federal. De acordo com as investigações, as fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões.
No dia 28 de novembro, a desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, concedeu um habeas corpus e mandou soltar Vorcaro, os ex-diretores Luiz Antonio Bull, Alberto Feliz de Oliveira e Angelo Antonio Ribeiro da Silva, além de Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do banco.
Eles serão monitorados por tornozeleira eletrônica e estão proibidos de exercer atividades no setor financeiro, de ter contato com outros investigados e de sair do país.
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