O principal atrativo está na redução tributária oferecida pelo modelo.
A combinação entre impostos menores e uma legislação trabalhista menos complexa tem atraído cada vez mais investidores brasileiros.
No Paraguai, o cenário é diferente por causa da política de incentivos voltada à exportação industrial.
Foto: canva images
O que é a Lei de Maquila, modelo que atrai empresas brasileiras para o Paraguai
Mais de 200 empresas brasileiras transferiram parte de suas operações para o Paraguai desde 2007, impulsionadas principalmente pela Lei de Maquila, modelo criado para incentivar a instalação de indústrias voltadas à exportação.
O movimento ganhou força nos últimos anos por causa da diferença de custos entre os dois países, especialmente na área tributária e trabalhista.
Criada no Paraguai nos anos 2000, a Lei de Maquila permite que empresas estrangeiras instalem fábricas no país ou utilizem companhias locais para produzir mercadorias destinadas à exportação. O principal atrativo está na redução tributária oferecida pelo modelo.
Nesse sistema, máquinas, matérias-primas e insumos podem entrar no Paraguai com suspensão de determinados impostos, desde que o produto final seja exportado posteriormente com valor agregado. Quando a produção é destinada ao mercado externo, a cobrança tributária pode chegar a apenas 1%.
O modelo também prevê vantagens como isenção de Imposto de Renda em algumas operações e ausência de taxas sobre remessas de capital ao exterior.
Além disso, a legislação não exige investimento mínimo para abertura de empresas nem impõe limitações quanto ao capital estrangeiro.
De acordo com Regiane Bressan, professora de Relações Internacionais da Unifesp, a chamada Lei de Maquila tornou o ambiente paraguaio especialmente competitivo para empresas brasileiras.
Empresas brasileiras lideram presença no modelo
Segundo dados do Ministério da Indústria e Comércio do Paraguai, as empresas brasileiras representam 69% das indústrias que operam atualmente dentro do programa de maquila. Hoje, o país soma cerca de 320 companhias maquiladoras, responsáveis por exportações que chegam a US$ 1,2 bilhão.
A presença brasileira se concentra principalmente em setores industriais que dependem de custos menores para manter a competitividade.
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Entre os fatores apontados por empresários estão a menor carga tributária, custos trabalhistas reduzidos e regras consideradas menos burocráticas.
Diferença de custos acelera migração
Enquanto empresas instaladas no Brasil podem enfrentar custos tributários e trabalhistas elevados, o Paraguai se tornou uma alternativa para reduzir despesas operacionais. Dependendo do segmento, companhias brasileiras relatam economia de até 40% após aderirem ao regime de maquila.
Em alguns setores, os encargos no Brasil podem variar entre 40% e 46%, além de custos de importação de insumos que chegam a 35%. No Paraguai, o cenário é diferente por causa da política de incentivos voltada à exportação industrial.
A combinação entre impostos menores e uma legislação trabalhista menos complexa tem atraído cada vez mais investidores brasileiros interessados em ampliar margens de lucro e reduzir preços finais ao consumidor.
Expansão para tecnologia e serviços
A Lei de Maquila passou recentemente por uma ampliação no Paraguai. Em abril deste ano, o modelo também passou a contemplar empresas dos setores de tecnologia e serviços, abrindo espaço para novos tipos de operações além da indústria tradicional.
A mudança aumentou o interesse de empresas brasileiras que buscam expandir atividades fora do país sem enfrentar estruturas tributárias mais pesadas.
A expectativa é que o movimento de migração da Lei de Maquila continue crescendo nos próximos anos, principalmente entre empresas exportadoras.
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