“O que salta aos olhos é o valor de arrematação”, diz advogado sobre fazenda ligada ao BTG

O valor de arrematação da Fazenda Santa Emília, em Mato Grosso, é o ponto que mais chama atenção na disputa judicial envolvendo uma propriedade bilionária ligada ao BTG Pactual, segundo Marcelo Godke, sócio do Godke Advogados e especialista em Direito Empresarial.

“O que salta um pouco aos olhos ali é o valor de arrematação. De novo, aquilo pode ser o valor de mercado da terra que foi adquirida. De repente, não tem o que fazer porque ninguém está disposto a pagar mais por aquilo. Mas, quando o valor é muito baixo, isso normalmente levanta alguma dúvida, e as pessoas começam a repensar para ver se está tudo certo”, disse Godke ao Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC.

A fazenda, de quase 25 mil hectares, foi arrematada em 2018 por R$ 130,5 milhões. Segundo laudo citado no processo, o imóvel teria valor de liquidação de cerca de R$ 1,5 bilhão e valor de mercado próximo de R$ 2,1 bilhões.

O caso envolve o Banco Sistema S.A., controlado pelo BTG Pactual, e a Camponesa Agropecuária. A primeira instância anulou a arrematação da fazenda por considerar o preço “vil” e apontar inconsistências na composição do lance vencedor.

Nesta quarta-feira (6), o julgamento do recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) foi suspenso após pedido de vista da desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, da 3ª Câmara de Direito Privado. O Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC acompanhou a sessão. O mérito da disputa ainda não foi decidido pela Câmara.

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Preço vil não tem critério totalmente objetivo, diz advogado

Godke afirmou que a legislação brasileira não estabelece um critério totalmente objetivo para definir preço vil.

“A lei brasileira não define com características objetivas. Ela fala que o preço vil é muito abaixo daquilo que é a perspectiva de valor de mercado”, disse.

Segundo ele, uma arrematação abaixo de 10% do valor de referência pode, em tese, levantar questionamentos.

“Foi feita uma avaliação que passava de bilhão e o arremate acabou sendo feito por R$ 130 milhões, se eu não me engano. Isso, em tese, quando você está abaixo de 10% do valor, me parece que poderia ser caracterizado como preço vil. Mas o critério não é objetivo, é subjetivo”, afirmou.

Godke ponderou, porém, que um leilão por valor muito inferior ao estimado não é automaticamente inválido. Para ele, também é necessário avaliar se o preço de referência estava correto.

“Nada impede de se aceitar um leilão por um preço muito abaixo do de mercado. Pode ser que a avaliação tenha sido feita de maneira equivocada. Então, se fizer outro leilão e não tiver ninguém disposto a pagar o preço de avaliação, está claro que o preço de avaliação tem um erro”, disse.

Fraude ou prejuízo a terceiros podem anular leilão

O especialista também comentou hipóteses em que um leilão judicial pode ser anulado depois da expedição da carta de arrematação. Segundo ele, a constatação de fraude ou prejuízo a terceiros pode justificar a anulação.

“Se ficar constatada fraude, e é isso que pelo menos está sendo alegado, seria um motivo justamente para permitir a anulação”, afirmou.

“Se isso chegar ao ponto de ferir direitos de terceiros, por exemplo, é o caso típico em que poderia se levar à anulação também”, completou.

No caso da Fazenda Santa Emília, a defesa da Camponesa sustentou no TJMT que o leilão teria sido conduzido de forma “atabalhoada” e questionou tanto a avaliação do imóvel quanto a composição do lance vencedor. Já a defesa do Banco Sistema pediu a reforma da sentença e afirmou que a decisão de primeira instância teria reaberto temas já analisados pelo TJMT e pelo Superior Tribunal de Justiça.

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Arrematação pode ficar indefinida por anos

O advogado disse ainda que, se a arrematação for anulada, o imóvel tende a permanecer com o devedor até nova definição judicial.

“Se [a Justiça] chegar a anular, então o bem vai continuar na posse do devedor, porque não houve a conclusão dessa arrematação. E aí isso pode se prorrogar por muito tempo”, disse.

Questionadosobre o uso de operações aparentemente lícitas para fins ilícitos, como lavagem de dinheiro, Godke afirmou que esse tipo de estrutura pode, em tese, ser usado para esse fim.

“Lavagem de dinheiro normalmente utiliza meios que são lícitos para obter um fim ilícito. Então, esse seria um procedimento que daria para fazer lavagem de dinheiro, sim. A gente está falando em tese. É possível? É possível”, afirmou.

Amanda Souza

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