“Centenas, milhares foram lesados”: brasileiros são acusados de fraude de US$ 20 mi com asilo falso nos EUA

Uma operação das autoridades do Condado de Orange, nos Estados Unidos, prendeu quatro brasileiros suspeitos de envolvimento em um esquema de fraude e extorsão ligado à empresa Legacy Imigra. De acordo com as autoridades, o esquema pode ter movimentado mais de US$ 20 milhões nos últimos três anos. Segundo a investigação, a companhia se apresentava como uma agência de serviços de imigração que tinha, em sua maioria, clientes brasileiros. 

Em entrevista ao Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, na quinta-feira (24), o advogado de imigração Mark Morais contou que “centenas, milhares de pessoas foram lesadas”.

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A empresa orientava imigrantes a ingressar com pedidos de asilo político baseados em histórias fabricadas de perseguição no Brasil. “Inventava uma história de perseguição, dava entrada com esse pedido de asilo e, depois de seis meses, você vai receber a sua autorização de trabalho”, afirmou o especialista.

Ele explica que, pela regra americana, o solicitante de asilo pode pedir autorização de trabalho após seis meses com o processo pendente. O esquema explorava essa brecha temporal. “A questão era: vamos ganhar tempo. Você protocola, recebe a sua autorização de trabalho e, quando um oficial ou um juiz de migração for analisar, vai ter se passado anos”, disse.

Segundo o advogado, eram alegadas situações como “perseguição política” ou “simples medo de violência urbana”, embora, como ressaltou, isso “não seja um qualificador para asilo”. Para sustentar os pedidos, a empresa “fabricava documentos, fabricava histórias, tudo para conseguir dar entrada com esse tipo de pedido”.

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As cobranças, segundo ele, chegavam a valores elevados. “Cobravam 10, 15, 20 mil dólares com promessas de regularização”, afirmou.

Além do prejuízo financeiro, Moraes alerta para os riscos legais aos próprios imigrantes que aderiram ao esquema. “Essa pessoa pode ficar barrada permanentemente de receber qualquer tipo de benefício imigratório para o resto da vida”, disse. Ele acrescenta que há ainda “problemas criminais, com risco de prisão e, depois de cumprir alguma pena criminal, ser deportada do país”.

O advogado ressalta que a prática da advocacia imigratória nos Estados Unidos exige licença. “O direito imigratório é uma lei, então precisa ser um advogado devidamente licenciado nos Estados Unidos”, afirmou. Segundo ele, pessoas sem qualificação atuando como advogados cometem “exercício ilegal da profissão”, o que é crime no país.

A operação, segundo Moraes, foi de grande escala. “Acho que talvez a maior na história, desbaratando uma empresa de imigração de fachada, com vários presos que vão passar bons anos na cadeia”, disse.

Ele reconhece que muitos imigrantes em situação irregular evitam denunciar por medo de exposição ou retaliação. “O imigrante que está irregular tem medo de fazer denúncias”, afirmou. Ainda assim, diz haver mecanismos formais para reclamação junto ao “BAR, similar à OAB nos Estados Unidos”, além de autoridades, inclusive com possibilidade de não identificação.

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