Recuperações judiciais mudam de perfil com avanço das pequenas empresas

O crescimento dos pedidos de recuperação judicial no Brasil passou a ser puxado principalmente pelas micro e pequenas empresas, avalia Claudio Damasceno, sócio sênior da RGF Bizdoc. Em entrevista nesta quarta-feira (5) ao Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, ele afirmou que a recuperação judicial deixou de ser um instrumento restrito às grandes companhias e passou a ser amplamente utilizada por negócios de menor porte, enquanto empresas maiores têm recorrido a negociações extrajudiciais.

Segundo Damasceno, esse movimento reflete uma “popularização” do instituto da recuperação judicial.

“Desde 2023 houve um aumento muito acentuado das recuperações judiciais de micro e pequenas empresas. O instituto passou a ser mais conhecido e utilizado porque protege tanto a empresa quanto o patrimônio dos sócios. Antes, era uma ferramenta praticamente restrita às grandes companhias, com apoio de grandes escritórios de advocacia”, afirmou.

O especialista ressalta que, embora o crescimento total dos processos tenha desacelerado, ainda é cedo para concluir que existe uma mudança de tendência.

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“As grandes empresas diminuíram um pouco, as médias cresceram e as micro cresceram muito. Na média, parece haver estabilidade, mas, quando olhamos apenas as menores empresas, a curva continua bastante ascendente, principalmente no agronegócio”, disse.

Dívidas tributárias entram no foco

Damasceno também destacou que uma recente mudança de entendimento da Justiça alterou significativamente o tratamento das dívidas tributárias.

Segundo ele, a possibilidade de a Fazenda Pública pedir a falência de grandes devedores muda o comportamento esperado das empresas.

“Muda completamente a regra do jogo. Até então isso era vedado. Agora, com respaldo jurídico, o Fisco já começou a adotar essa prática, o que exige muito mais atenção dos sócios e administradores em relação às dívidas tributárias”, afirmou.

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Na avaliação do especialista, a tendência é que essa mudança fortaleça a governança corporativa.

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“Quando a empresa não incorpora corretamente o custo tributário na formação de preços, ela compromete sua margem de lucro. A gestão passa a precisar de muito mais rigor para evitar que esse problema evolua”, explicou.

Agronegócio concentra preocupação

Entre os setores mais pressionados, Damasceno destacou o agronegócio, especialmente em regiões como Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais e Centro-Oeste.

Segundo ele, os efeitos de eventos climáticos extremos e da queda dos preços das commodities continuam pressionando os produtores. “A recuperação judicial possui uma defasagem. Primeiro surge a inadimplência, depois a recuperação judicial e, por fim, a crise chega a toda a cadeia produtiva. Ainda estamos colhendo os efeitos dos problemas registrados nos últimos anos”, afirmou.

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Além da queda dos preços da soja, o especialista citou a valorização do real frente ao dólar como fator que reduziu a receita dos produtores exportadores.

Juros seguem pressionando empresas

Para Damasceno, mesmo com o início do ciclo de queda da Selic, o custo do crédito continua elevado e limita a recuperação financeira de muitas empresas.

“É muito difícil encontrar um negócio que consiga gerar uma rentabilidade superior ao custo dos juros. No agronegócio isso pesa ainda mais, porque todo o investimento é realizado antes da safra, enquanto o retorno só ocorre meses depois, em um ambiente cercado de incertezas”, afirmou.

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Segundo ele, o cenário exige tanto políticas públicas quanto melhorias na gestão das empresas. “As soluções utilizadas no passado já não resolvem os problemas atuais. Os desafios mudaram e as empresas precisam evoluir na forma de administrar seus negócios”, concluiu.

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